1976

Sorted by name
  1. Lei nº 923 de 06.02.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 923 de 06.02.197…tar.PDF
  2. Lei nº 924 de 06.02.1976 - Pagamento Dívida Ativa.PDF
    Lei nº 924 de 06.02.197…iva.PDF
  3. Lei nº 925 de 06.02.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 925 de 06.02.197…cial.PDF
  4. Lei nº 926 de 06.02.1976 - Desapropriação de terras.PDF
    Lei nº 926 de 06.02.197…ras.PDF
  5. Lei nº 927 de 06.02.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 927 de 06.02.197…cial.PDF
  6. Lei nº 928 de 06.02.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 928 de 06.02.197…cial.PDF
  7. Lei nº 929 de 23.02.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 929 de 23.02.197…cial.PDF
  8. Lei nº 930 de 02.04.1976 - Prorroga vantagens da lei 924.PDF
    Lei nº 930 de 02.04.197…24.PDF
  9. Lei nº 931 de 02.04.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 931 de 02.04.197…cial.PDF
  10. Lei nº 932 de 10.05.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 932 de 10.05.197…cial.PDF
  11. Lei nº 933 de 24.05.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 933 de 24.05.197…cial.PDF
  12. Lei nº 934 de 24.05.1976 - Altera a redação do art. 5º.PDF
    Lei nº 934 de 24.05.197… 5º.PDF
  13. Lei nº 935 de 24.05.1976 - Extinsão Consórcio de Promoção Social.PDF
    Lei nº 935 de 24.05.197…cial.PDF
  14. Lei nº 936 de 24.05.1976 - Isenção pgt da taxa de serv. preparatórios.PDF
    Lei nº 936 de 24.05.197…ios.PDF
  15. Lei nº 937 de 24.05.1976 - Reajusta vencimentos.PDF
    Lei nº 937 de 24.05.197…os.PDF
  16. Lei nº 938 de 24.05.1976 - Fixa vencimentos.PDF
    Lei nº 938 de 24.05.197…os.PDF
  17. Lei nº 939 de 09.06.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 939 de 09.06.197…tar.PDF
  18. Lei nº 940 de 09.06.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 940 de 09.06.197…cial.PDF
  19. Lei nº 941 de 22.06.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 941 de 22.06.197…cial.PDF
  20. Lei nº 942 de 22.06.1976 - Autoriza receber doação.PDF
    Lei nº 942 de 22.06.197…ão.PDF
  21. Lei nº 943 de 22.06.1976 - Institui Símbolos do munic. de Itapuí.PDF
    Lei nº 943 de 22.06.197…uí.PDF
  22. Lei nº 944 de 02.07.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 944 de 02.07.197…tar.PDF
  23. Lei nº 945 de 06.07.1976 - Concede pensão.PDF
    Lei nº 945 de 06.07.197…ão.PDF
  24. Lei nº 946 de 06.07.1976 - Altera art. 1º da lei 932.PDF
    Lei nº 946 de 06.07.197…32.PDF
  25. Lei nº 947 de 06.07.1976 - Autoriza doação de material.PDF
    Lei nº 947 de 06.07.197…rial.PDF
  26. Lei nº 948 de 06.07.1976 - Autorização de serviços.PDF
    Lei nº 948 de 06.07.197…os.PDF
  27. Lei nº 949 de 23.08.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 949 de 23.08.197…tar.PDF
  28. Lei nº 950 de 27.08.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 950 de 27.08.197…tar.PDF
  29. Lei nº 951 de 02.09.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 951 de 02.09.197…tar.PDF
  30. Lei nº 952 de 03.09.1976 - Convênio para construção de ponte.PDF
    Lei nº 952 de 03.09.197…te.PDF
  31. Lei nº 953 de 03.09.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 953 de 03.09.197…cial.PDF
  32. Lei nº 954 de 20.09.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 954 de 20.09.197…tar.PDF
  33. Lei nº 955 de 08.10.1976 - Doação de terreno.PDF
    Lei nº 955 de 08.10.197…no.PDF
  34. Lei nº 956 de 08.10.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 956 de 08.10.197…cial.PDF
  35. Lei nº 957 de 08.10.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 957 de 08.10.197…tar.PDF
  36. Lei nº 958 de 08.10.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 958 de 08.10.197…cial.PDF
  37. Lei nº 959 de 21.10.1976 - Integração de terras.PDF
    Lei nº 959 de 21.10.197…ras.PDF
  38. Lei nº 960 de 22.10.1976 - Convênio com o Governo.PDF
    Lei nº 960 de 22.10.197…no.PDF
  39. Lei nº 961 de 26.10.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 961 de 26.10.197…cial.PDF
  40. Lei nº 962 de 26.10.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 962 de 26.10.197…cial.PDF
  41. Lei nº 963 de 05.11.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 963 de 05.11.197…tar.PDF
  42. Lei nº 964 de 08.11.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 964 de 08.11.197…tar.PDF
  43. Lei nº 965 de 08.11.1976 - Aposentadoria.PDF
    Lei nº 965 de 08.11.197…ria.PDF
  44. Lei nº 966 de 19.11.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 966 de 19.11.197…tar.PDF
  45. Lei nº 967 de 19.11.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 967 de 19.11.197…cial.PDF
  46. Lei nº 968 de 29.11.1976 - Fixa despesa do municipio.PDF
    Lei nº 968 de 29.11.197…io.PDF
  47. Lei nº 970 de 17.12.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 970 de 17.12.197…tar.PDF
  48. Lei nº 971 de 17.12.1976 - Cria o RTI.PDF
    Lei nº 971 de 17.12.197…RTI.PDF
  49. Lei nº 972 de 17.12.1976 - Instituto de Previdência de SP.PDF
    Lei nº 972 de 17.12.197…SP.PDF
  50. Lei nº 973 de 30.12.1976 - Crédito especial.PDF
    Lei nº 973 de 30.12.197…cial.PDF
  51. Lei nº 974 de 30.12.1976 - Crédito suplementar.PDF
    Lei nº 974 de 30.12.197…tar.PDF
  52. Lei nº 975 de 30.12.1976 - Alteração de impostos e taxas.PDF
    Lei nº 975 de 30.12.197…as.PDF
  53. Relatório de despesas (2).PDF
    Relatório de despesas (2).PDF
  54. Relatório de despesas.PDF
    Relatório de despesas.PDF
View as list