Visão geral dos processos de transparência

Temos o compromisso de proteger os direitos dos nossos usuários e de ser transparentes quanto à forma como tratamos as solicitações feitas pelo governo com relação às informações dos usuários.

Visão geral dos processos de transparência

Nossos princípios

A proteção de seus dados é uma responsabilidade que aceitamos de bom grado. Estes princípios descrevem nosso compromisso em relação à sua privacidade e a forma como tratamos as solicitações do governo e de órgãos governamentais que buscam informações sobre nossos usuários.

Ser transparente

Serviços on-line deveriam ter permissão de publicar a quantidade e os tipos de solicitações governamentais que receberam, e de notificar os indivíduos quando informações sobre eles forem solicitadas. Esse tipo de transparência dá força aos usuários, permitindo que entendam melhor instâncias e padrões que ultrapassam os limites governamentais. Vamos continuar a publicar informações detalhadas sobre essas solicitações e a defender o direito de fornecer mais dessas importantes informações.

Sermos transparentes quanto ao número de solicitações que recebemos

Acreditamos que é essencial relatar o número exato de dados que o governo nos solicita, as leis usadas para justificar as solicitações de dados e o número de contas afetadas. É por isso que publicamos essas informações (até onde permitido por lei) em nosso Relatório de Transparência. Nosso Relatório de Transparência informa a quantidade de ordens judiciais, mandados de busca, intimações e solicitações de remoção governamentais que recebemos, bem como nossas respostas. Também fornecemos o maior número possível de detalhes sobre solicitações de segurança nacional dos EUA, até onde permitido por lei. Infelizmente, nosso relatório não pode incluir o número exato de solicitações que recebemos (caso haja alguma). Solicitamos aos tribunais e ao governo que permitam que serviços como o Dropbox divulguem o número exato de solicitações de segurança nacional recebidas e o número de contas afetadas. Estamos comprometidos e continuaremos a enfrentar essa batalha.

Permitir que usuários saibam quando suas informações forem solicitadas

Acreditamos na necessidade de notificar nossos usuários quando um governo solicitar suas informações e brigamos judicialmente para isso. No entanto, os pedidos do governo frequentemente incluem uma ordem de não divulgação concedida pelo tribunal, o que nos proíbe de informar o usuário afetado. Nos casos em que recebemos uma ordem de não divulgação, notificamos o usuário quando ela tiver expirado. O Dropbox está comprometido com a lei USA FREEDOM. Isso garante que as cortes tenham a oportunidade de revisar obrigações de não divulgação de qualquer correspondência de segurança nacional que recebermos. Acreditamos que serviços como o Dropbox sempre devem ter o direito de informar os usuários afetados, e continuaremos a defender esse importante objetivo.

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Recusar solicitações muito abrangentes

As solicitações de dados pelo governo deveriam ser limitadas às informações buscadas e centradas em pessoas específicas e investigações legítimas. Resistiremos a solicitações muito abrangentes.

Anteriormente, os governos solicitavam às empresas de telecomunicação os registros telefônicos de grandes grupos de pessoas sem mesmo suspeitar que essas pessoas estivessem envolvidas em atividades ilegais. Somos da opinião de que essa medida não é legítima. Vamos resistir a solicitações que busquem informações relacionadas a grandes grupos de pessoas ou que não estejam relacionadas a investigações específicas. Também vamos resistir a pedidos decorrentes de investigações do governo que sejam impróprias, ilegítimas, ou que sejam apresentadas com base em má-fé - quando o governo tenta suprimir ou censurar um discurso político, por exemplo.

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Oferecer serviços confiáveis

Os governos nunca devem instalar backdoors em serviços on-line ou comprometer a infraestrutura para obter os dados do usuário. Vamos continuar nos esforçando para proteger nossos sistemas e mudar as leis a fim de deixar clara a ilegalidade desse tipo de atividade.

Recebemos relatos de que os governos têm grampeado centrais de tráfego de dados de certos provedores de serviços. Também recebemos relatos de que provedores de serviços têm ferramentas desenvolvidas para fornecer acesso a dados de usuários mediante solicitações de autoridades diretamente ou via terceiros. O Dropbox se opõe a essas atividades e vai combater qualquer exigência de participação nelas. Os governos devem sempre solicitar dados de usuários entrando em contato diretamente com os serviços on-line e apresentando um processo legal. Isso permite que serviços como o Dropbox examinem as solicitações de dados e recusem quando necessário.

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Proteger todos os usuários

Leis que oferecem às pessoas diferentes proteções, dependendo do local onde vivem ou qual sua cidadania são antiquadas e não refletem a natureza global dos serviços on-line.

Estamos comprometidos em fornecer o mesmo nível de proteção a todos os nossos usuários. Isso significa usar estes princípios para examinar todas as solicitações que recebemos, independentemente da origem do solicitante ou do usuário. Isso também significa estender as proteções de privacidade fundamentais para todos os usuários: solicitações de dados pelo governo não devem ser feitas em relação a grandes grupos, mas devem se relacionar a pessoas e investigações específicas, e um corpo jurídico deve avaliar e aprovar solicitações de conteúdo antes que elas sejam expedidas.

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Qual é a origem das solicitações?

As solicitações que recebemos vêm de várias partes do mundo. Atualmente, exigimos que governos estrangeiros trabalhem em conjunto com os órgãos do governo norte-americano para que um tribunal dos EUA emita o processo legal necessário para o Dropbox.

Como as solicitações acontecem

1. Recebemos uma solicitação

As autoridades nos enviam uma solicitação de informações de usuário, na forma de uma intimação ou um mandado de busca.

2. Examinamos a solicitação

Analisamos as solicitações para determinar sua legalidade e validade processual. Limitamos ou recusamos as solicitações quando necessário.

3. Respondemos

Assim que decidimos se uma solicitação é válida, notificamos o usuário (a menos que seja legalmente proibido fazê-lo) e respondemos com uma cópia criptografada das informações especificadas no processo judicial.