solicitações
Mandados de busca exigem sinal de indícios suficientes, devem preencher os requisitos de especificidade em relação ao lugar a ser pesquisado e aos itens a serem apreendidos, e devem ser analisados e assinados por um juiz ou magistrado. Mandados de busca podem ser expedidos por governos locais, estaduais ou federais e só podem ser utilizados em casos criminais. Em resposta a mandados de busca válidos, apresentamos informações de conteúdo e não relacionadas ao conteúdo.
Sempre que o Dropbox precisa cumprir um mandado de busca, notificamos os usuários apontados na solicitação, a menos que seja proibido por lei. A parte sombreada do gráfico acima representa os usuários que notificamos, do total de usuários cujo conteúdo fornecemos às autoridades.
Dentre os mandados de busca que recebemos entre janeiro e junho de 2017, 45,4% deles vieram acompanhados de ordens judiciais de não divulgação. Essas ordens judiciais podem nos impedir de notificar até 45,1% dos usuários do Dropbox apontados em mandados de busca solicitando suas informações.
Ao contrário de um mandado de busca, uma intimação só permite o acesso às informações básicas dos assinantes. Intimações não precisam de uma análise judicial e geralmente são emitidas por advogados do governo ou júris de acusação. Não fornecemos informações de conteúdo em resposta a intimações.
Sempre que o Dropbox precisa cumprir uma intimação que solicita informações não relacionadas ao conteúdo, notificamos os usuários apontados na solicitação, a menos que seja proibido por lei. A parte sombreada do gráfico acima representa os usuários que notificamos, do total de usuários cujas informações não relacionadas ao conteúdo fornecemos às autoridades.
Dentre as intimações que recebemos entre janeiro e junho de 2017, 19,5% delas vieram acompanhadas de ordens judiciais de não divulgação. Essas ordens judiciais podem nos impedir de notificar até 16,7% dos usuários do Dropbox apontados em intimações solicitando suas informações.
Ordens judiciais são emitidas por juízes e podem ter vários formatos, tais como a ordem 2703(d), ao abrigo da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas. Não fornecemos informações de conteúdo em resposta a ordens judiciais.
Sempre que o Dropbox cumpre uma ordem judicial, notificamos os usuários apontados na solicitação, a menos que seja proibido por lei. A parte sombreada do gráfico acima representa os usuários que notificamos, do total de usuários cujas informações não relacionadas ao conteúdo fornecemos às autoridades.
Dentre as intimações que recebemos entre janeiro e junho de 2017, 45% delas vieram acompanhadas de ordens judiciais de não divulgação. Essas ordens judiciais podem nos impedir de notificar até 39,1% dos usuários do Dropbox apontados em ordens judiciais solicitando suas informações.
As solicitações de remoção pelo Governo incluem ordens judiciais e solicitações por escrito de entidades governamentais e autoridades jurídicas que buscam a remoção de conteúdo com base nas leis locais de suas respectivas jurisdições.
Um processo de segurança nacional inclui Cartas de Segurança Nacional e ordens emitidas ao abrigo da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Gostaríamos de ser mais específicos quanto a isso, mas o governo dos EUA não permite que o Dropbox informe o número exato de processos recebidos.
As cartas de Segurança Nacional (National Security Letters - NSLs) são solicitações de informações relevantes para uma investigação de segurança nacional por parte do Departamento Federal de Investigação (FBI). Uma NSL não precisa de ordem judicial, mas pode solicitar apenas o "nome, endereço, duração do serviço e registros de cobranças por ligações locais e de longa distância".
As ordens da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Foreign Intelligence Surveillance Act - FISA) são ordens emitidas pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Foreign Intelligence Surveillance Court - FISC) para obter informações relevantes para uma investigação de segurança nacional. Uma ordem da FISA pode solicitar dados de um usuário referentes a conteúdos ou não.
O Dropbox recebe solicitações de órgãos governamentais estaduais e também de órgãos governamentais federais com secretarias estaduais. Avaliamos cada solicitação com base na legislação federal e local, e em nossos princípios orientadores de solicitações de dados pelo governo.
Entre janeiro e junho de 2017, o Dropbox recebeu uma intimação de uma embaixada estrangeira dos EUA. Fornecemos informações não relacionadas a conteúdo em resposta a essa intimação.
Solicitações de fora dos Estados Unidos incluem qualquer processo judicial formal de um governo não estadunidense buscando obter dados de usuário. Atualmente, é comum exigirmos que governos estrangeiros (ou seja, qualquer governo que não o governo norte-americano) sigam o processo do tratado de assistência legal mútua, ou o processo de cartas rogatórias, para que um tribunal dos EUA emita o processo judicial necessário para o Dropbox.
