Publicado desde 2012, o nosso relatório semestral divulga o número de solicitações que recebemos e como respondemos a elas.
O que o Dropbox recebeu
Mandados de busca exigem sinal de indícios suficientes, devem preencher os requisitos de especificidade em relação ao lugar a ser pesquisado e aos itens a serem apreendidos, e devem ser analisados e assinados por um juiz ou magistrado. Mandados de busca podem ser expedidos por governos locais, estaduais ou federais e só podem ser utilizados em casos criminais. Em resposta a mandados de busca válidos, apresentamos informações de conteúdo e não relacionadas ao conteúdo.
O que o Dropbox recebeu
Ao contrário de um mandado de busca, uma intimação só permite o acesso a informações básicas dos assinantes. Intimações não precisam de uma análise judicial e geralmente são emitidas por advogados do governo ou júris de acusação. Não fornecemos informações sobre conteúdo em resposta a intimações.
O que o Dropbox recebeu
Ordens judiciais são emitidas por juízes e podem ter vários formatos, tais como a ordem 2703(d), ao abrigo da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas. Não fornecemos informações de conteúdo em resposta a ordens judiciais.
O que o Dropbox recebeu
Um processo de segurança nacional inclui Cartas de Segurança Nacional e ordens emitidas ao abrigo da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Recebemos entre 0 e 249 solicitações. Gostaríamos de ser mais específicos quanto a isso, mas o governo dos EUA não permite que o Dropbox informe o número exato de processos recebidos.
O que o Dropbox recebeu
Uma solicitação de preservação é uma solicitação do governo para preservar os dados do usuário enquanto se aguarda o recebimento de um processo judicial formal. Quando recebemos essas solicitações, reteremos temporariamente um instantâneo dos dados relevantes do usuário por 90 dias, mas não divulgamos dados do usuário em resposta a solicitações de preservação. Para obter dados preservados, é necessário um processo judicial válido.
O que o Dropbox recebeu
O Dropbox pode divulgar voluntariamente informações às autoridades se acreditarmos de boa-fé que alguém esteja em risco iminente de morte ou lesão física grave e tivermos informações que possam ajudar a prevenir a ameaça. Exigimos que as autoridades forneçam um resumo por escrito da emergência e uma explicação de como as informações solicitadas vão ajudá-las a combater a emergência. Cada solicitação de divulgação emergencial é cuidadosamente examinada caso a caso para determinar se o padrão de divulgação foi cumprido e, em caso afirmativo, qualquer informação divulgada fica limitada àquela que pode evitar ou mitigar a emergência. O Dropbox recebe solicitações de divulgação emergencial de dados de usuários de autoridades de todo o mundo.
O que o Dropbox recebeu
As solicitações de remoção pelo governo incluem ordens judiciais e solicitações por escrito de entidades governamentais e autoridades jurídicas que buscam a remoção de conteúdo de contas com base nas leis locais de suas respectivas jurisdições.
"Nenhuma ação tomada" resulta de circunstâncias em que não foi possível revisar o conteúdo porque o link que nos foi fornecido era inválido ou porque o conteúdo não estava mais disponível, ou onde, sob revisão, verificamos que o conteúdo não violava a nossa Política de uso aceitável.
Uma nota sobre solicitações internacionais
Solicitações internacionais incluem qualquer processo judicial formal de um governo não estadunidense buscando obter dados de usuário. Atualmente, é comum exigirmos que governos estrangeiros (ou seja, qualquer governo que não o governo norte-americano) sigam o processo do tratado de assistência legal mútua, ou o processo de cartas rogatórias, para que um tribunal dos EUA emita o processo legal necessário para o Dropbox.
"Conta não existia": o Dropbox não tinha registro da conta identificada na solicitação.
Solicitações de "All Writs Act": todas as solicitações de "All Writs Act" (lei federal) são emitidas por juízes americanos nos termos do All Writs Act de 1789. A lei permite que os tribunais tenham o poder de "conceder todos os mandados necessários ou apropriados em auxílio de suas respectivas jurisdições e satisfatórios aos usos e princípios da lei".
Conteúdo: conteúdo se refere ao conteúdo de comunicações, o que inclui qualquer informação sobre a substância, intenção ou significado da comunicação. Isso inclui os arquivos armazenados na conta do Dropbox de um indivíduo e os nomes de arquivos associados a estes arquivos. É necessário um mandado de busca para impor a apresentação de conteúdo. Muitas vezes, os mandados de busca também buscam informações básicas de assinantes ou outros registros não relacionados ao conteúdo, além do conteúdo das comunicações.
Solicitações de divulgação emergenciais: O Dropbox pode divulgar voluntariamente informações às autoridades se acreditarmos de boa-fé que alguém esteja em risco iminente de morte ou lesão física grave e tivermos informações que possam ajudar a prevenir a ameaça. Exigimos que as autoridades forneçam um resumo por escrito da emergência e uma explicação de como as informações solicitadas vão ajudá-las a combater a emergência.
“Nenhuma informação fornecida”: razões comuns pelas quais não fornecemos informações em resposta a processos judiciais incluem: (1) o Dropbox fez uma objeção à solicitação; (2) o órgão retirou a solicitação; (3) a solicitação não identificou uma conta com precisão; ou (4) a solicitação era duplicada.
Não conteúdo: registros de não conteúdo geralmente descrevem qualquer informação disponível que não seja o conteúdo das comunicações. Inclui informações básicas de assinantes, definidas na Seção 2703 da Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas, e outras informações que refletem o uso de uma conta. Esse tipo de informação não inclui os arquivos que um usuário armazena na sua conta do Dropbox.
Ordem de não divulgação: a critério próprio, juízes podem emitir ordens judiciais que impedem ou atrasam a notificação de um usuário, por parte do Dropbox, quanto a uma solicitação de informações por parte do governo. Essas ordens costumam citar a subseção 2.705(b) da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas e podem se estender por qualquer duração.
Solicitações internacionais: as solicitações internacionais incluem qualquer processo judicial formal de um governo não estadunidense que busque dados de usuário. Atualmente, é comum exigirmos que governos de fora dos Estados Unidos sigam o processo do tratado de assistência legal mútua, ou o processo de cartas rogatórias, para que um tribunal dos EUA emita o processo legal exigido nos Estados Unidos para o Dropbox.
Preservação: uma solicitação de preservação é uma solicitação do governo para preservar os dados do usuário enquanto se aguarda o recebimento de um processo judicial formal. Quando recebemos essas solicitações, reteremos temporariamente um instantâneo dos dados relevantes do usuário por 90 dias, mas não divulgamos dados do usuário em resposta a solicitações de preservação. Para obter os dados preservados, é necessário um processo judicial válido e as solicitações subsequentes são (e sempre foram) incluídas no relatório.
Aviso ao usuário: nossa política é notificar usuários sobre solicitações sobre suas informações, a não ser que sejamos proibidos de fazer isso por lei. Em casos limitados, podemos avisar o usuário somente depois de atendermos à solicitação. Nesses casos, informamos a data em que produzimos os registros do usuário.
Nossos métodos de rastreamento e geração de relatórios podem evoluir face aos nossos esforços contínuos para melhorar a precisão e a clareza dos nossos relatórios.