Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Termos de serviço do Dropbox

Publicado em 25 de julho de 2019

Em vigor a partir de 24 de setembro de 2019

Você pode ver nossa Política de privacidade anterior aqui.

Obrigado por usar o Dropbox! Nossa missão é criar uma maneira mais iluminada de trabalhar fornecendo uma plataforma intuitiva, unificada para manter seu conteúdo seguro e acessível, embora ajudando você e aqueles com quem você trabalha a permanecerem coordenados e em sincronia. Estes Termos de serviço ("Termos") abrangem o seu uso e acesso aos nossos serviços, software cliente e websites ("Serviços"). Caso resida fora dos Estados Unidos da América, Canadá e México (“América do Norte”), o seu contrato é com o Dropbox International Unlimited Company. Caso resida na América do Norte, seu contrato é com o Dropbox, Inc. A nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de uso aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos, nossa Política de Privacidade e Política de uso aceitável. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

Seus arquivos e suas permissões

Quando usa nossos Serviços, você nos fornece informações, como seus arquivos e conteúdos, mensagens de e-mail, contatos, entre outras ("Seus arquivos"). Seus arquivos são seus. Estes Termos não nos concedem nenhum direito sobre Seus arquivos, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços.

Precisamos de sua permissão para hospedar seus arquivos, fazer backups e compartilhá-los quando você solicitar, entre outras ações. Nossos Serviços também fornecem recursos como comentários, compartilhamento, busca, miniaturas de fotos, pré-visualização de documentos, reconhecimento de caractere óptico (OCR), fácil classificação e organização e personalização para ajudar a reduzir trabalho agitado. Para fornecer esses e outros recursos o Dropbox acessa, armazena e escaneia seus arquivos. Você nos dá permissão para realizar essas ações, e essa permissão se estende às nossas afiliadas e a terceiros de confiança com quem trabalhamos.

Suas responsabilidades

O seu uso de nossos Serviços deve estar de acordo com nossa Política de uso aceitável. O conteúdo nos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Pedimos que só copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo se tiver direito para tal.

O Dropbox pode rever sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com os Termos e com a nossa Política de uso aceitável. Não somos responsáveis pelo conteúdo que as pessoas publicam e compartilham por meio dos Serviços.

Ajude-nos a manter seus arquivos protegidos. Proteja sua senha de acesso aos Serviços e mantenha suas informações de conta atualizadas. Não compartilhe suas credenciais de conta, nem forneça acesso à sua conta para outras pessoas.

Você pode usar nossos Serviços apenas conforme permitido pela legislação aplicável, incluindo leis e regulamentações para controle de exportação. Finalmente, para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 13 anos (ou mais velho, dependendo de onde você vive).

Software

Alguns de nossos Serviços permitem que você baixe o software cliente (“Software”), que pode ser atualizado automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, forneceremos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Software apenas para acessar os Serviços. Na medida em que qualquer componente do Software possa ser oferecido sob uma licença de código aberto, disponibilizaremos essa licença a você e as disposições dessa licença podem expressamente substituir alguns destes Termos. A menos que as seguintes restrições sejam proibidas por lei, você concorda em não realizar engenharia reversa ou descompilar os Serviços, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

Serviços Beta

Às vezes lançamos produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados (“Serviços Beta”). Serviços Beta são identificados como “alfa”, “beta”, “prévios”, “de acesso antecipado” ou “de avaliação” (ou outras palavras ou frases de significado semelhante) e podem não ter o mesmo nível de confiabilidade que os outros serviços do Dropbox. Serviços Beta são disponibilizados de modo que possamos coletar feedback de usuário e ao usar nossos Serviços Beta você concorda que podemos entrar em contato com você para coletar seu feedback.

Os Serviços Beta são confidenciais até o lançamento oficial. Se você usar quaisquer Serviços Beta, você concorda em não divulgar qualquer informação sobre esses Serviços para ninguém mais sem nossa permissão.

Nossos arquivos

Os Serviços são protegidos por direitos autorais (copyright), marcas registradas e outras leis norte-americanas e estrangeiras. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, titularidade ou participação nos Serviços, no conteúdo de outras pessoas nos Serviços, nas marcas, logos e outros recursos característicos da marca Dropbox. Agradecemos seus comentários, mas note que poderemos utilizar comentários ou sugestões sem qualquer obrigação para com você.

Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem de acordo com a lei, e tais avisos devem ser reportados com base em nossa Política de direitos autorais (copyright). Nós nos reservamos o direito de excluir ou desativar conteúdo supostamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. Este é o nosso agente designado para aviso de violação de direitos autorais (copyright) nos Serviços:

Copyright Agent
Dropbox Inc.
1800 Owens St
San Francisco, CA 94158
copyright@dropbox.com

Contas pagas

Faturamento. Você pode aumentar seu espaço de armazenamento e adicionar recursos pagos à sua conta (tornando-a uma "Conta paga"). Faremos o faturamento automático a partir da data em que você converter sua conta para uma Conta paga e em cada renovação periódica até o cancelamento. Caso tenha assinado um plano anual, enviaremos, dentro de um período razoável antes da data de renovação, um e‑mail de notificação lembrando que seu plano está prestes a ser renovado. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo. Alguns países têm legislações locais obrigatórias referentes a direitos de cancelamento, e este parágrafo não as substitui.

Sem reembolsos. Você pode cancelar sua conta paga do Dropbox a qualquer momento. Reembolsos somente são emitidos se exigidos por lei. Usuários que vivem na União Europeia, por exemplo, têm o direito de cancelar suas assinaturas de contas pagas dentro de 14 dias após a assinatura para upgrade ou renovação da conta.

Downgrades. Sua Conta paga vai permanecer efetiva até ser cancelada ou encerrada ao abrigo destes Termos. Caso não pague por sua Conta no prazo, nós nos reservamos o direito de suspendê-la ou de remover características de Conta Paga.

Alterações. Podemos alterar as tarifas em vigor, mas você será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças por meio de uma mensagem enviada para o e-mail associado à sua conta.

Equipes do Dropbox Business

Endereço de e-mail. Caso você tenha se registrado em uma conta do Dropbox com um endereço de e-mail fornecido pela sua empresa, a empresa poderá bloquear o seu uso do Dropbox até que você faça a transição para uma conta em uma equipe do Dropbox Business ou Education (coletivamente, “Equipe do Dropbox Business”) ou até que você associe a sua conta no Dropbox a um endereço de e-mail pessoal.

Uso de equipes do Dropbox Business. Caso entre em uma Equipe Dropbox Business, você deve usá-la em conformidade com os termos e políticas da sua organização. É importante notar que contas de equipe do Dropbox Business estão sujeitas ao controle de sua empresa. Os administradores da sua conta podem ter permissão de acessar, divulgar, restringir ou remover informações de sua conta de equipe do Dropbox Business. Eles também podem restringir ou encerrar o seu acesso a uma conta de equipe do Dropbox Business. Se você converter uma conta do Dropbox existente para uma conta de equipe do Dropbox Business, os administradores podem impedir que, no futuro, você desvincule sua conta da equipe do Dropbox Business.

Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, mediante notificação, caso:

(a) você esteja violando estes Termos,

(b) seu uso dos Serviços possa causar risco real de perigo ou prejuízo a nós ou a outros usuários, ou

(c) você não tenha uma conta paga e não tenha acessado nossos serviços por 12 meses consecutivos.

Enviaremos uma notificação prévia em tempo razoável ao endereço de e-mail associado à sua conta para que você possa corrigir a atividade que nos levou a contatá-lo e para lhe dar oportunidade de exportar seus arquivos de nossos serviços. Se, após essa notificação, você não tomar as providências solicitadas, rescindiremos ou suspenderemos seu acesso aos Serviços.

Não forneceremos notificação antes da rescisão quando:

(a) você estiver cometendo uma violação material destes Termos,

(b) fazê-lo causaria responsabilidade legal ou comprometeria nossa capacidade de fornecer os Serviços a outros usuários, ou

(c) formos proibidos por lei de fazê-lo.

Interrupção dos Serviços

Podemos decidir pela interrupção dos Serviços em resposta a circunstâncias não previstas e que estejam fora do controle do Dropbox ou para atender a requisitos legais. Caso o façamos, enviaremos notificação prévia em tempo razoável para que você possa exportar seus arquivos de nossos sistemas. Caso descontinuemos os Serviços dessa maneira antes de qualquer prazo mínimo ou fixo pelo qual você tenha pago antecipadamente, iremos reembolsá-lo proporcionalmente pelas taxas dos Serviços pagos mas não recebidos.

Serviços "TAIS COMO ESTÃO"

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAIS COMO ESTÃO". TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. Alguns locais não permitem a declaração de exoneração de responsabilidade contida neste parágrafo. Talvez esta declaração não se aplique a você.

Limitação de responsabilidade

NÃO EXCLUÍMOS OU LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ QUANDO FOR ILEGAL FAZÊ-LO. ISSO INCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE FRAUDE OU DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS POR PARTE DO DROPBOX OU SUAS AFILIADAS AO FORNECER OS SERVIÇOS. EM PAÍSES ONDE OS SEGUINTES TIPOS DE EXCLUSÃO NÃO SÃO PERMITIDOS, SOMOS RESPONSÁVEIS APENAS POR PERDAS E DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS RESULTANTES DE NOSSA FALHA AO MANIFESTAR O CUIDADO E CAPACIDADE ADEQUADOS OU SE VIOLARMOS NOSSO CONTRATO COM VOCÊ. ESTE PARÁGRAFO NÃO AFETA DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR CONTRATO OU ACORDO.

EM PAÍSES EM QUE EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÃO PERMITIDAS, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR:

i. QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, OU

ii. POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA.

ESSAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SÃO APLICADAS QUER O DROPBOX OU SUAS AFILIADAS TENHAM OU NÃO SIDO AVISADOS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

CASO VOCÊ USE OS SERVIÇOS PARA ALGUM FIM COMERCIAL, EMPRESARIAL OU DE REVENDA, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS. O DROPBOX E SUAS AFILIADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DE QUALQUER USUÁRIO DOS SERVIÇOS, SEJA ON-LINE OU OFF-LINE.

PARA ALÉM DOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE QUE POR LEI NÃO PODEMOS LIMITAR (COMO DESCRITO NESTA SEÇÃO), LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ A UM MÁXIMO DE 20 DÓLARES OU A 100% DE QUALQUER QUANTIA QUE VOCÊ TENHA PAGO EM SEU PLANO DE SERVIÇO ATUAL DO DROPBOX.

Resolução de litígios

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com um processo contra o Dropbox, você concorda em tentar resolver o litígio informalmente, entrando em contato pelo e-mail dispute‑notice@dropbox.com. Vamos tentar resolver o litígio informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso um litígio não seja resolvido no prazo de 15 dias após a apresentação, você ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.

Foro Judicial para Litígios. Você e o Dropbox concordam que qualquer processo judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será apresentado aos tribunais federais ou estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, e estará sujeito às disposições obrigatórias sobre arbitragem. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de mútuo acordo entre você e o Dropbox. Caso você resida em um país com leis que permitem ao consumidor o direito de levar o litígio para seus tribunais locais (como um estado membro da União Europeia, por exemplo), este parágrafo não afeta essas exigências.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, TAMBÉM CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS SOBRE ARBITRAGEM:

Ambos concordamos em recorrer à arbitragem. Você e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculativa por um único árbitro, exceto conforme estabelecido ao abrigo do termo Exceções ao acordo de arbitragem abaixo. Isso inclui litígios decorrentes de interpretações ou aplicações desta seção de "Disposições obrigatórias sobre arbitragem", bem como sua aplicabilidade, revogabilidade ou validade.

Recusa do Acordo de arbitragem. Você pode recusar este acordo de arbitragem clicando aqui e enviando um formulário de recusa dentro dos 30 primeiros dias após o registro da sua conta. No entanto, caso você tenha concordado com versões anteriores destes Termos que permitiam recusar a arbitragem, sua escolha anterior de recusar ou não permanece válida.

Procedimentos de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) ministrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial e dos Procedimentos complementares para litígios relacionados ao consumidor. A arbitragem ocorrerá na comarca dos Estados Unidos em que você residir ou trabalhar, em São Francisco (CA) ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.

Taxas de arbitragem e incentivos. As regras da AAA irão reger o pagamento de todas as taxas de arbitragem. O Dropbox pagará todas as taxas para arbitragens individuais de reivindicações inferiores a US$ 75.000. Se você receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que qualquer oferta que fizermos para resolver a reclamação, pagaremos a você US$ 1.000 além do valor arbitrado. O Dropbox não solicitará o reembolso de seus honorários advocatícios e custas de arbitragem, a menos que o árbitro determine que o seu pedido é frívolo.

Exceções ao acordo de arbitragem. Tanto você quanto o Dropbox podem pleitear reivindicações, caso aplicável, no tribunal de pequenas causas em São Francisco (CA) ou em qualquer comarca dos Estados Unidos onde você resida ou trabalhe. Ambas as partes podem entrar com uma ação de medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de propriedade intelectual (como no caso de marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou direitos de patentes) sem primeiramente recorrer à arbitragem ou processo de resolução informal descrito acima. Se for decidido que o acordo de arbitragem não se aplica a você ou à sua reivindicação, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, para resolver a sua reivindicação.

PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você somente pode resolver conosco litígios individuais, e não pode fazer reclamações como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas. Se este parágrafo específico não for aplicável, toda a seção "Disposições obrigatórias sobre a arbitragem" será considerada inválida.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Califórnia, exceto em seus princípios que regem conflitos entre leis de diferentes jurisdições. No entanto, alguns países (incluindo aqueles da União Europeia) têm leis que exigem que os contratos sejam regidos pelas leis locais de direitos do consumidor de cada país. Este parágrafo não se sobrepõe àquelas leis.

Cláusula de integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Dropbox no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ao assunto destes Termos. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão

O fato de o Dropbox não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O Dropbox pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.

Modificações

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos para melhor refletir:

(a) mudanças na legislação,

(b) novos requisitos regulamentares, ou

(c) melhorias ou aprimoramentos realizados em nossos Serviços.

Caso uma atualização afete seu uso dos Serviços ou seus direitos legais como usuário de nossos Serviços, notificaremos você antes da data de atualização efetiva, enviando um e-mail ao endereço associado à sua conta ou enviando uma notificação através do produto. Os termos atualizados entrarão em vigor no prazo mínimo de 30 dias após a notificação.

Caso não concorde com as atualizações que fizermos, cancele sua conta antes da efetivação. Quando aplicável, vamos lhe oferecer um reembolso proporcional com base nas quantias pagas anteriormente pelos Serviços e na data de cancelamento de sua conta. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Dropbox Privacy Policy

Posted: July 25, 2019

Effective: September 24, 2019

You can see the previous Privacy Policy here.

Thanks for using Dropbox! Here we describe how we collect, use, and handle your personal data when you use our websites, software, and services (“Services”). For more information and details, please see our Frequently Asked Questions page.

What & Why

We collect and use the following information to provide, improve, protect, and promote our Services:

Account information. We collect, and associate with your account, the information you provide to us when you do things such as sign up for your account, upgrade to a paid plan, and set up two-factor authentication (like your name, email address, phone number, payment info, and physical address).

Your Stuff. Our Services are designed as a simple and personalized way for you to store your files, documents, photos, comments, messages, and so on (“Your Stuff”), collaborate with others, and work across multiple devices and services. To make that possible, we store, process, and transmit Your Stuff as well as information related to it. This related information includes your profile information that makes it easier to collaborate and share Your Stuff with others, as well as things like the size of the file, the time it was uploaded, collaborators, and usage activity.

Contacts. You may choose to give us access to your contacts to make it easy for you to do things like share and collaborate on Your Stuff, send messages, and invite others to use the Services. If you do, we’ll store those contacts on our servers for you to use.

Usage information. We collect information related to how you use the Services, including actions you take in your account (like sharing, editing, viewing, creating and moving files or folders). We use this information to provide, improve, and promote our Services, and protect Dropbox users. Please refer to our FAQ for more information about how we use this usage information.

Device information. We also collect information from and about the devices you use to access the Services. This includes things like IP addresses, the type of browser and device you use, the web page you visited before coming to our sites, and identifiers associated with your devices. Your devices (depending on their settings) may also transmit location information to the Services. For example, we use device information to detect abuse and identify and troubleshoot bugs.

Cookies and other technologies. We use technologies like cookies and pixel tags to provide, improve, protect, and promote our Services. For example, cookies help us with things like remembering your username for your next visit, understanding how you are interacting with our Services, and improving them based on that information. You can set your browser to not accept cookies, but this may limit your ability to use the Services. If our systems receive a DNT:1 signal from your browser, we’ll respond to that signal as outlined here. We may also use third-party service providers that set cookies and similar technologies to promote Dropbox services. You can learn more about how cookies and similar technologies work, as well as how to opt out of the use of them for advertising purposes, here.

Marketing. We give users the option to use some of our Services free of charge. These free Services are made possible by the fact that some users upgrade to one of our paid Services. If you register for our Services, we will, from time to time, send you information about upgrades when permissible. Users who receive these marketing materials can opt out at any time. If you don’t want to receive a particular type of marketing material from us, click the ‘unsubscribe’ link in the corresponding emails, or update your preferences in the Notifications section of your personal account.

We sometimes contact people who don’t have a Dropbox account. For recipients in the EU, we or a third party will obtain consent before reaching out. If you receive an email and no longer wish to be contacted by Dropbox, you can unsubscribe and remove yourself from our contact list via the message itself.

Bases for processing your data. We collect and use the personal data described above in order to provide you with the Services in a reliable and secure manner. We also collect and use personal data for our legitimate business needs. To the extent we process your personal data for other purposes, we ask for your consent in advance or require that our partners obtain such consent. For more information on the lawful bases for processing your data, please see our FAQ.

With Whom

We may share information as discussed below, but we won’t sell it to advertisers or other third parties.

Others working for and with Dropbox. Dropbox uses certain trusted third parties (for example, providers of customer support and IT services) to help us provide, improve, protect, and promote our Services. These third parties will access your information to perform tasks on our behalf, and we’ll remain responsible for their handling of your information per our instructions. For a list of trusted third parties that we use to process your personal data, please see our FAQ.

Other Dropbox Companies. Dropbox shares infrastructure, systems, and technology with other Dropbox Companies to provide, improve, protect, and promote Dropbox Company Services. We process your information across the Dropbox Companies for these purposes, as permitted by applicable law and in accordance with their terms and policies. For more information on Dropbox Companies, Dropbox Company Services, and how your data is used, please see our FAQ.

Other users. Our Services display information like your name, profile picture, device, email address, and usage information to other users you collaborate or choose to share with. When you register your Dropbox account with an email address on a domain owned by your employer or organization, we may help collaborators and administrators find you and your team by making some of your basic information—like your name, team name, profile picture, and email address—visible to other users on the same domain. This helps you sync up with teams you can join and helps other users share files and folders with you.

Certain features let you make additional information available to others.

Other applications. You can choose to connect your Dropbox account with third-party services––for example, via Dropbox APIs. By doing so, you’re enabling Dropbox and those third parties to exchange information about you and data in your account so that Dropbox and those third parties can provide, improve, protect, and promote their services. Please remember that third parties’ use of your information will be governed by their own privacy policies and terms of service.

Dropbox Business Team Admins.  If you are a user of a Dropbox Business team (collectively, “Dropbox Business Team”), your administrator may have the ability to access and control your Dropbox Business Team account. Please refer to your organization’s internal policies if you have questions about this. If you aren’t a Dropbox Business Team user but interact with a Dropbox Business Team user (for example, by joining a shared folder or accessing stuff shared by that user), members of that organization may be able to view the name, email address, profile picture, and IP address that was associated with your account at the time of that interaction.

Law & Order and the Public Interest. We may disclose your information to third parties if we determine that such disclosure is reasonably necessary to: (a) comply with any applicable law, regulation, legal process, or appropriate government request; (b) protect any person from death or serious bodily injury; (c) prevent fraud or abuse of Dropbox or our users; (d) protect Dropbox’s rights, property, safety, or interest; or (e) perform a task carried out in the public interest.

Stewardship of your data is critical to us and a responsibility that we embrace. We believe that your data should receive the same legal protections regardless of whether it’s stored on our Services or on your home computer’s hard drive. We’ll abide by the following Government Request Principles when receiving, scrutinizing, and responding to government requests (including national security requests) for your data:

  • Be transparent,
  • Fight blanket requests,
  • Protect all users, and
  • Provide trusted services.

We publish a Transparency Report as part of our commitment to informing you about when and how governments ask us for information. This report details the types and numbers of requests we receive from law enforcement. We encourage you to review our Government Request Principles and Transparency Report for more detailed information on our approach and response to government requests.

How

Security. We have a team dedicated to keeping your information secure and testing for vulnerabilities. We continue to work on features to keep your information safe in addition to things like two-factor authentication, encryption of files at rest, and alerts when new devices and apps are linked to your account. We deploy automated technologies to detect abusive behavior and content that may harm our Services, you, or other users.

User Controls. You can access, amend, download, and delete your personal information by logging into your Dropbox account and going to your account settings page. Learn more here about managing your account information generally, or click here to learn how to change your profile information.

Retention. When you sign up for an account with us, we’ll retain information you store on our Services for as long as your account exists or as long as we need it to provide you the Services. If you delete your account, we’ll initiate deletion of this information after 30 days. Learn more here. But please note: (1) there might be some latency in deleting this information from our servers and back-up storage; and (2) we may retain this information if necessary to comply with our legal obligations, resolve disputes, or enforce our agreements.

Where

Around the world. To provide you with the Services, we may store, process, and transmit data in the United States and locations around the world—including those outside your country. Data may also be stored locally on the devices you use to access the Services.

EU-U.S. Privacy Shield and Swiss-U.S. Privacy Shield.  When transferring data from the European Union, the European Economic Area, the United Kingdom, and Switzerland, Dropbox relies upon a variety of legal mechanisms, including contracts with our customers and affiliates. Dropbox complies with the EU-U.S. and Swiss–U.S. Privacy Shield Frameworks as set forth by the U.S. Department of Commerce regarding the collection, use, and retention of personal data transferred from the European Union, the European Economic Area, the United Kingdom, and Switzerland to the United States. Dropbox has certified to the Department of Commerce that it adheres to the Privacy Shield Principles with respect to such data You can find Dropbox’s Privacy Shield certification here. You can also learn more about Privacy Shield at https://www.privacyshield.gov.

Dropbox is subject to oversight by the U.S. Federal Trade Commission. JAMS is the US-based independent organization responsible for reviewing and resolving complaints about our Privacy Shield compliance—free of charge to you. We ask that you first submit any such complaints directly to us via privacy@dropbox.com. If you aren’t satisfied with our response, please contact JAMS at https://www.jamsadr.com/eu-us-privacy-shield. In the event your concern still isn’t addressed by JAMS, you may be entitled to a binding arbitration under Privacy Shield and its principles.

Your Control and Access of Your Data

You have control over your personal data and how it’s collected, used, and shared. For example, you can:

  • Delete Your Stuff in your Dropbox account. You can learn more about how to delete files saved on Dropbox here.
  • Change or correct personal data. You can manage your account and the content contained in it, as well as edit some of your personal data, through your account settings page.
  • Access and take your data elsewhere. You can download a copy of Your Stuff in a machine readable format as outlined here. You can also ask us for a copy of personal data you provided to us. Find out how here.
  • Object to the processing of your personal data. Depending on the processing activity, you can request that we stop or limit processing of your personal data. If you would like to submit an objection, please email us at privacy@dropbox.com.

For more information on how to control and access your personal data, please see our FAQ.

Changes

If we’re involved in a reorganization, merger, acquisition, or sale of our assets, your data may be transferred as part of that deal. We’ll notify you (for example, via a message to the email address associated with your account) of any such deal and outline your choices in that event.

We may revise this Privacy Policy from time to time, and will post the most current version on our website. If a revision meaningfully reduces your rights, we will notify you.

Contact

Dropbox as controller or processor. If you reside in North America (the United States, Canada, and Mexico), Dropbox, Inc. acts as your service provider. For all other users, Dropbox International Unlimited Company acts as a controller of your personal data. If you are a Dropbox Business or Education customer outside of North America, Dropbox acts as a processor of your data.

Have questions or concerns about Dropbox, our Services, and privacy? Contact our Data Protection Officer at privacy@dropbox.com. If they can’t answer your question, you have the right to contact your local data protection supervisory authority.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Contrato do Dropbox Business

Publicado em: 25 de julho de 2019

Válido a partir de: 24 de setembro de 2019

Este Contrato do Dropbox Business (“Dropbox Business”) é celebrado entre o Dropbox International Unlimited Company caso sua organização seja sediada fora dos Estados Unidos, seus territórios e possessões, Canadá e México (“América do Norte”) ou, caso sua organização seja sediada na América do Norte, entre o Dropbox, Inc., uma empresa de Delaware (cada uma delas denominada “Dropbox”), e a empresa que concorda com estes termos (“Cliente”). Este Contrato regulamenta o acesso e o uso dos Serviços e dos Serviços Beta. Ao clicar em “Concordo”, assinar o contrato para os Serviços ou usar os Serviços, você concorda com este Contrato como um Cliente.

Na medida em que o Dropbox, Inc. estará, em nome do Cliente, processando dados do cliente que estão sujeitos às leis de proteção de dados da União Europeia, ao clicar em “Concordo”, você também aceita as cláusulas contratuais padrão da UE (definidas abaixo) com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais para processadores.

Se você concordar com este Contrato, e, se aplicável, com o Contrato de Processamento de Dados, para uso dos Serviços por uma organização, estará concordando em nome dessa organização. Você precisa ter poder para vincular essa organização aos termos do Contrato; do contrário, não deverá assinar os Serviços.

  1. Serviços.
    1. Prestação dos serviços. O Contrato regulamenta o acesso e uso dos Serviços e do Software adquiridos de acordo com um Formulário de Encomenda. O Cliente e os Usuários Finais podem acessar e usar os Serviços em conformidade com o Contrato.
    2. Modificações. O Dropbox pode atualizar os Serviços de tempos em tempos. Caso o Dropbox altere os Serviços de forma que reduza substancialmente sua funcionalidade, o Dropbox informará ao Cliente através do endereço de e-mail associado à sua conta. O Cliente poderá informar dentro de trinta dias da alteração o interesse em encerrar o Contrato. Esse direito de encerramento não se aplica a atualizações feitas a recursos fornecidos nas instâncias de avaliação e Beta. Para certas características novas significativas, o Dropbox pode notificar Administradores ou Usuários Finais das novas características via email, contanto que uma opção para recusar o recebimento desses e-mails esteja disponível para qualquer receptor potencial.
    3. Software.
      1. Geral. Alguns dos Serviços permitem ao Cliente e aos Usuários finais fazerem o download do Software que pode ser atualizado automaticamente. Caso qualquer componente do Software seja oferecido sob uma licença de código aberto, o Dropbox disponibilizará a licença para o Cliente e, na medida em que as disposições da licença fornecerem ao Cliente direitos adicionais, estas disposições podem expressamente substituir alguns dos termos do Contrato no que diz respeito ao componente do Software.
      2. Licença. O Dropbox, pelo presente Termo, fornece ao cliente uma licença não-exclusiva limitada de uso do Software apenas em conexão com os Serviços e em concordância com o Contrato. Esta licença é intransferível (sujeita à Seção 14.8) irrevogável (exceto conforme estabelecido na Seção 9), não pode ser sublicenciada e será paga integralmente pelo pagamento das Tarifas pelo Cliente.
    4. Domínios do Cliente. Antes de fornecer os Serviços o Dropbox pode solicitar que o Cliente verifique se tem ou controla os Domínios do Cliente. Caso o Cliente não tenha ou controle os Domínios do Cliente, o Dropbox não terá obrigação de fornecer os Serviços ao Cliente.
  2. Obrigações dos Clientes.
    1. Administração dos Serviços pelo Cliente. O Cliente pode especificar Usuários Finais como Administradores, incluindo através de múltiplas camadas de Administradores, pela seção de Administração. Os Administradores podem ser capazes de: (a) acessar, divulgar, restringir ou remover Dados de Cliente nas ou das Constas de Usuários Finais; e (b) monitorar, restringir ou terminar o acesso às Contas de Usuários Finais. Os Administradores de Contas de Usuários Finais podem gerenciar, como descrito na frase anterior, podem incluir Contas de Usuários Finais de Administradores de camada inferior. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas e das Contas de Administrador e gerenciar o acesso às Contas de Administrador. As responsabilidades do Dropbox não se estendem à gestão ou à administração interna dos Serviços ao Cliente.
    2. Administração de Terceiros. O Cliente reconhece que, se o Cliente adquirir os Serviços através de um revendedor e delegar a quaisquer funcionários desse revendedor a função de Administrador da conta de Serviços do Cliente, o revendedor poderá controlar as informações da conta, inclusive os Dados do Cliente, e acessar a conta de Serviços do Cliente conforme descrito acima.
    3. Uso ou acesso não autorizados. O Cliente impedirá o uso não autorizado dos Serviços por seus Usuários finais e encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços. Contas de usuários finais podem ser apenas provisionadas, registradas e utilizadas por um único Usuário final. Os Serviços não se destinam a Usuários finais com idade inferior a 13 anos. O Cliente declarará que não permite que nenhuma pessoa com idade inferior a 13 anos use os Serviços. O Cliente deverá notificar o Dropbox imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços.
    4. Restrições. O Cliente: (a) não venderá, revenderá ou alugará os Serviços ou o Software; (b) não usará os Serviços ou o Software para atividades em que o uso ou falha dos Serviços ou do Software possam provocar lesão corporal ou morte; (c) não fará engenharia reversa dos Serviços ou do Software, nem auxiliará ninguém a fazê-lo, a menos que essa restrição seja proibida por lei; (d) não utilizará os Serviços ou o Software, incluindo a exportação ou reexportação dos dados do cliente, em violação às Leis de Controle de Exportações; (e) não violará ou contornará quaisquer Limites de Serviços dos Serviços ou de outro modo configurará os Serviços para evitar Limites de Serviços; ou (f) não estabelecerá uma conta do Dropbox Business como um indivíduo para fins pessoais, familiares ou domésticos.
    5. Conformidade.
      1. Geral. O Cliente e seus Usuários Finais devem usar os Serviços em conformidade com a Política de Uso Aceitável. O Cliente cumprirá as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente deve certificar-se de que: (i) os Serviços são apropriados para seus fins, levando em conta a natureza dos dados do cliente; e (ii) os requisitos técnicos e organizacionais aplicáveis ao Dropbox sob as Leis de Proteção de Dados da UE são atendidos pelas Medidas de Segurança e pelo Contrato.
      2. Usuários Finais. O Cliente é responsável pelo uso dos Serviços por seus Usuários Finais. O Cliente obterá e manterá, junto aos Usuários Finais, quaisquer autorizações necessárias para permitir que os Administradores exerçam as atividades descritas no Contrato e permitam que o Dropbox forneça os Serviços.
      3. Ações do Cliente. O Cliente não tomará nenhuma medida que obrigaria o Dropbox a violar Leis de Proteção de Dados da EU, a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras dos E.U.A. de 1977, conforme emendada, a Lie de Propina do Reino Unido de 2010, ou qualquer outra lei antipropina e anticorrupção ou antilavagem de dinheiro aplicável.
      4. HIPAA. O Cliente não vai armazenar, transmitir ou processar de outra forma qualquer informação por meio dos Serviços que sejam aplicáveis à definição de “Informações de Saúde Protegidas” ao abrigo das normas de privacidade da HIPAA (45 C.F.R, seção 164.051), a menos que o Cliente e o Dropbox separadamente entrem em um Acordo de Parceiro Comercial HIPAA, que pode ser feito por meio da seção Administração.
    6. Integrações e aplicativos de terceiros. Se o Cliente usar qualquer serviço de terceiro, como um serviço que use a API do Dropbox, em conjunto com os Serviços: (a) o Dropbox não será responsável por qualquer ato ou omissão de um terceiro, incluindo o acesso ou uso do terceiro sobre os dados do cliente; e (b) o Dropbox não garante nem dá suporte a nenhum serviço fornecido pelo terceiro. O Cliente seguirá todos os limites da API associados ao plano de serviços adquirido.
  3. Dados de Clientes.
    1. Limitações de Dados de Clientes. O Dropbox e seus Subcontratantes somente acessarão, usarão, armazenarão e transferirão Dados de Clientes para distribuir os Serviços e para satisfazer as obrigações do Dropbox no Contrato. Qualquer pessoal do Dropbox que tenha acesso aos Dados de Clientes estarão vinculados pelas obrigações de confidencialidade apropriadas.
    2. Medidas de Segurança. O Dropbox usará medidas de segurança técnicas e organizacionais padrão na indústria para transferir, armazenar e Processar Dados de Clientes que, no mínimo, atenderão às Medidas de Segurança. O Dropbox pode atualizar as Medidas de Segurança ocasionalmente. O Dropbox fornecerá ao Cliente aviso com pelo menos sessenta dias de antecedência se o Dropbox atualizar as Medidas de Segurança de uma maneira que materialmente diminua as características de segurança administrativas, técnicas ou físicas dos Serviços tomados como um todo. Dentro de quinze dias do recebimento deste aviso, o Cliente pode escolher rescindir o Contrato e os Formulários de Encomenda associados fornecendo aviso por escrito ao Dropbox.
    3. Solicitações de terceiros.
      1. Responsabilidade do Cliente. O Cliente é responsável por atender às Solicitações de Terceiros usando seu próprio acesso às informações. O Cliente buscará obter as informações necessárias para atender às Solicitações de Terceiros e entrará em contato com o Dropbox apenas no caso de não conseguir obter essas informações mesmo com esforços diligentes.
      2. Responsabilidade do Dropbox. Se o Dropbox receber uma Solicitação de Terceiros, o Dropbox envidará esforços comercialmente razoáveis até onde for permitido por lei e dentro dos termos da solicitação de terceiros para: (i) notificar imediatamente o Cliente do recebimento de uma solicitação de terceiro; (ii) cumprir as solicitações comercialmente razoáveis do Cliente em relação aos seus esforços de se opor a uma solicitação de terceiro e (iii) fornecer ao Cliente informações ou ferramentas necessárias para que o Cliente atenda à solicitação de terceiros, caso o Cliente seja de outro modo incapaz de atender à Solicitação de Terceiros. Se o Dropbox estiver proibido de notificar o Cliente de uma Solicitação de Terceiros ou o Cliente deixar de responder imediatamente a qualquer Solicitação de Terceiros, então o Dropbox pode, mas não será obrigado a fazê-lo, na medida do permitido por lei aplicável.
    4. Compartilhamento de Dados de Clientes. Os Serviços podem permitir aos Usuários Finais compartilharem Dados de Clientes, incluindo outros Usuários Finais de Clientes, e com terceiros. Os Receptores de Dados de Clientes compartilhados podem acessar, visualizar, baixar e compartilhar estes Dados de Clientes, incluindo em e através de suas próprias contas de Serviços. O Cliente entende: (a) é escolha exclusiva do Cliente e de seus Usuários Finais compartilhar Dados de Clientes; (b) o Dropbox não pode controlar terceiros com quem o Cliente compartilhou Dados de Cliente; e (c) o Cliente e seus Usuários Finais são exclusivamente responsáveis por seu uso dos Serviços, incluindo qualquer compartilhamento de Dados de Cliente através dos Serviços.
  4. Transferência de Dados.
    1. Transferência de Dados. O Cliente concorda que o Dropbox e seus Subcontratantes podem transferir Dados de Clientes e acessar, usar e armazenar Dados de Clientes em locais que não o país do Cliente.
    2. Contrato de Processamento de Dados. Na medida em que os Dados de Clientes estão sujeitos a Leis de Proteção de Dados da UE e são processados pelo Dropbox em nome do Cliente, o Cliente e o Dropbox concordam com o Contrato de Processamento de Dados. O Contrato de Processamento de Dados somente se aplica aos Serviços e não se aplica aos Serviços Beta.
    3. Programas de Escudo de Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA. O Dropbox é certificado e cumpre os Programas de Escudo de Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA a respeito da coleta, do uso e da retenção de Dados Pessoais transferidos da EEA, Suíça e do Reino Unido (na medida em que não seja mais parte da EEA) para os Estados Unidos na dependência do Escudo de Privacidade. Se os Programas de Escudo de Privacidade forem invalidados, o Dropbox usará os esforços comercialmente razoáveis para cumprir os mecanismos de transferência de dados alternativos ou sucessores.
  5. Pagamento.
    1. Tarifas. O Cliente pagará ao Dropbox ou ao Revendedor do Cliente todas as tarifas aplicáveis pelos Serviços, na moeda indicada no formulário do pedido. O Cliente autoriza o Dropbox, ou o Revendedor do cliente, a cobrar do Cliente todas as tarifas aplicáveis usando o método de pagamento selecionado pelo Cliente. As tarifas não são reembolsáveis, exceto se exigido por lei, ou de outra forma especificamente permitido no Contrato.
    2. Pagamento. O Cliente pagará ao Dropbox faturas no intervalo de pagamento definido no formulário de pedido. O Dropbox pode suspender ou encerrar os Serviços se as tarifas estiverem com atraso. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao Revendedor do cliente informações completas e precisas de faturamento e contato.
    3. Impostos. Tarifas não incluem impostos. O Cliente é responsável por todos os Impostos. O Dropbox, ou Revendedor do cliente, cobrará Impostos quando for obrigado a fazê-lo. Caso o Cliente forneça ao Dropbox ou aos seus revendedores certificados válidos de isenção, o Dropbox não coletará impostos cobertos pela certificação.
    4. Impostos de retenção. O Cliente pagará ao Dropbox ou a sua rede de revendedores quaisquer Impostos de retenção. O Cliente e o Dropbox ou o revendedor do Cliente, se aplicável, trabalharão em conjunto para evitar quaisquer Impostos de retenção caso isenções ou acordos de redução estejam disponíveis. Caso o Dropbox ou o revendedor do Cliente se qualifiquem para isenção ou redução de impostos de retenção, o Dropbox ou o revendedor do Cliente vão fornecer ao Cliente prova documental razoável. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente evidências razoáveis de que pagou à autoridade competente a quantia retida ou deduzida.
    5. Renovações automáticas e períodos de avaliação. SE A CONTA DO CLIENTE ESTIVER DEFINIDA PARA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU ESTIVER EM UM PERÍODO DE AVALIAÇÃO E O CLIENTE JÁ FORNECEU UM MÉTODO DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS, O DROPBOX (OU O REVENDEDOR DO CLIENTE) PODERÁ COBRAR AUTOMATICAMENTE NO FINAL DA AVALIAÇÃO OU PELA RENOVAÇÃO, A MENOS QUE O CLIENTE NOTIFIQUE O DROPBOX (OU O REVENDEDOR DO CLIENTE, CONFORME APLICÁVEL) QUE DESEJA CANCELAR OU DESATIVAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. O Dropbox poderá revisar as taxas de Serviço, notificando o Cliente no mínimo trinta dias antes da próxima cobrança.
    6. Ordens de compra. Se o cliente exige o uso de uma ordem de compra ou número da ordem de compra, o Cliente: (i) deve fornecer o número do pedido no momento da compra e (ii) concorda que quaisquer termos e condições de uma ordem de compra do Cliente não se aplicam a este Contrato e são nulos. Se o Cliente estiver efetuando a compra através de um revendedor, todos os termos e condições do Revendedor do cliente ou constantes de uma ordem de compra entre o Cliente e seu revendedor que entrem em conflito com o Contrato do Dropbox Business são nulos.
  6. Suspensão.
    1. Contas de Usuário final pelo Dropbox. Se um Usuário final: (a) violar o Contrato ou (b) usar os Serviços de forma que o Dropbox acredite razoavelmente que gerará responsabilidade, então o Dropbox poderá solicitar ao Cliente que suspenda ou encerre a conta do Usuário final em questão. Se o Cliente não suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário final, então o Dropbox poderá fazê-lo.
    2. Emergências de segurança. Não obstante qualquer provisão constante no Contrato, se houver uma Emergência de Segurança, o Dropbox poderá suspender automaticamente o uso dos Serviços. O Dropbox envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.
  7. Direitos de propriedade intelectual.
    1. Reserva de Direitos. Exceto quando expressamente previsto neste documento, o Contrato: (a) não concede ao Dropbox quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre Dados de Clientes, ou (b) não concede ao Cliente quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre as marcas registradas e características de identidade visual do Dropbox.
    2. Permissões limitadas. O Cliente concede ao Dropbox somente os direitos limitados que são razoavelmente necessários ao Dropbox para distribuir os Serviços. Esta permissão limitada também se estende aos Subcontratantes ou Subprocessadores.
    3. Sugestões. O Dropbox pode usar, modificar e incorporar em nossos produtos e serviços, licença e sublicença, qualquer opinião, comentário ou sugestão nos Serviços que Clientes ou Usuários finais possam enviar ao Dropbox ou publicar nos fóruns do Dropbox, sem que isso gere qualquer obrigação em relação ao Cliente.
  8. Duração.
    1. Duração do contrato. O Contrato permanecerá ativo ao longo de sua Duração.
    2. Duração dos serviços. O Dropbox distribuirá os Serviços ao Cliente durante a Duração dos Serviços. A menos que as partes concordem por escrito de outro modo, as Contas dos usuários finais compradas durante qualquer Duração dos Serviços terão um prazo de encerramento proporcional no último dia da Duração dos serviços pré-existentes.
    3. Renovações automáticas. A menos que especificado de outra forma no formulário de pedido, após o período inicial dos serviços ou do período de renovação, a assinatura dos Serviços será renovada automaticamente por um período de renovação, a menos que uma das Partes forneça à outra um aviso de rescisão por escrito pelo menos trinta dias antes da expiração do prazo do então período de serviços. Se o Cliente tiver fornecido um método de pagamento ao Dropbox para cobranças recorrentes, conforme previsto na Seção 5.5, o Cliente poderá optar por rescindir o Contrato por meio da seção de Administração antes do dia em que um período de renovação começar.
  9. Rescisão.
    1. Geral. Cada uma das partes pode rescindir o Contrato, incluindo todos os formulários de pedidos, se: (i) a outra Parte estiver em descumprimento relevante do Contrato e não solucionar tal circunstância dentro de trinta dias após o recebimento de aviso por escrito; ou (ii) a outra Parte cessar suas operações comerciais ou estiver sujeita a procedimentos de falência, e os procedimentos não forem extintos dentro de noventa dias. O Dropbox pode rescindir este Contrato e suspender o acesso do Cliente aos Serviços, se exigido por lei ou por violação flagrante do Cliente da Política de Uso Aceitável.
    2. Efeitos da rescisão. Se o Contrato for rescindido: (a) exceto conforme estabelecido nesta Seção, os direitos e licenças concedidos pelo Dropbox ao Cliente cessarão imediatamente; (b) o cliente poderá, antes da rescisão, solicitar tempo adicional razoável para exportar seus dados armazenados, desde que o Dropbox possa cobrá-lo por este acesso estendido com base nas tarifas padrão então vigentes; e (c) após um período comercialmente razoável, o Dropbox excluirá todas as contas de usuário final e dados armazenados na conta do Cliente, sob o recebimento da solicitação de um Administrador para fazê-lo antes do término dos Serviços. O Dropbox pode disponibilizar instruções ao Cliente sobre como enviar a solicitação descrita na cláusula (c) da sentença anterior e o Cliente é responsável por seguir estas instruções para iniciar uma exclusão.
    3. Sobrevivência. As seções a seguir permanecerão válidas com o término ou rescisão do Contrato: 3.3 (Solicitações de terceiros), 5 (Pagamento), 7 (Direitos de propriedade intelectual), 9.2 (Efeitos da rescisão), 9.3 (Sobrevivência), 10 (Indenização), 11 (Declaração de exoneração de responsabilidade), 12 (Limitação de responsabilidade), 13 (Disputas) e 14 (Disposições gerais). Não obstante o acima exposto, a Seção 3.3 (Solicitações de terceiros) não sobreviverá à rescisão se o Dropbox tiver exercido o direito de rescindir o Contrato.
  10. Indenização.
    1. Pelo Cliente. O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Dropbox de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Dropbox e suas afiliadas em relação a: (a) Dados do cliente; (b) Domínios do Cliente; ou (c) uso dos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários Finais do Cliente em violação ao Contrato.
    2. Pelo Dropbox. O Dropbox indenizará, defenderá e isentará o Cliente de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de qualquer ação judicial contra o Cliente na medida em que se baseie em uma alegação de que a tecnologia do Dropbox usada para distribuir os Serviços ao Cliente viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, segredo comercial, patente dos EUA ou marca comercial do terceiro. Em nenhuma circunstância o Dropbox terá qualquer obrigação sob esta seção proveniente: (a) do uso de quaisquer Serviços de forma modificada ou em combinação com materiais não fornecidos pelo Dropbox e (b) de quaisquer conteúdos, informações ou dados fornecidos pelo Cliente, usuários finais ou outros terceiros.
    3. Possível violação. Se o Dropbox acreditar que os Serviços ou o Software violam ou que se pode alegar que violem os Direitos de propriedade intelectual de um terceiro, então o Dropbox pode: (a) obter o direito para o Cliente, às custas do Dropbox, de continuar usando os Serviços ou o Software; (b) fornecer uma substituição funcionalmente equivalente que não viole os direitos; ou (c) modificar os Serviços ou o Software para que não mais violem os direitos. Caso o Dropbox não acredite que as opções descritas nesta seção sejam comercialmente razoáveis, então o Dropbox poderá suspender ou rescindir o uso, pelo Cliente, dos Serviços ou Software afetados, reembolsando proporcionalmente as tarifas já pagas pelos Serviços ou Software.
    4. Geral. A Parte que busca indenização notificará imediatamente a outra Parte da ação judicial e cooperará com a outra Parte na defesa da ação judicial. A Parte indenizante terá controle e autoridade totais sobre a defesa; entretanto, (a) qualquer conciliação que exija que a Parte que busca indenização admita responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, e tal consentimento não deverá ser injustificadamente negado ou objeto de atraso, e (b) a outra Parte poderá se unir à defesa por meio de seu próprio advogado, às suas custas. AS INDENIZAÇÕES REFERIDAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS MEDIDAS JUDICIAIS DO DROPBOX E DO CLIENTE SOB O CONTRATO POR VIOLAÇÃO, PELA OUTRA PARTE, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE UM TERCEIRO.
  11. Declaração de exoneração de responsabilidade..
    1. Geral. OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NO CONTRATO, NEM O CLIENTE, NEM O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES FAZEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR USAR OS SERVIÇOS OU O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS AQUI DEFINIDOS E POR FAZER BACKUP DE QUALQUER DADO ARMAZENADO NOS SERVIÇOS.
    2. Serviços Beta.
      1. Uso a Critério do Cliente. Apesar de qualquer disposição em contrário no Contrato: (a) O Cliente pode escolher usar os Serviços Beta a seu critério; (b) os Serviços Beta podem não receber suporte ou podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso; (c) os Serviços Beta podem não ter o mesmo nível de confiabilidade ou disponibilidade que os Serviços; (d) os Serviços Beta não passaram pelas mesmas Medidas de Segurança e auditoria às quais os Serviços foram submetidos; e (e) O DROPBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER QUESTÕES QUE SURJAM A PARTIR DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS BETA. USE-OS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
      2. Feedback. O Dropbox oferece Serviços Beta a fim de obter feedback de usuário. Em troca de usar Serviços Beta, o Cliente Concorda que o Dropbox pode contatar o Cliente e seus Usuários Finais para obter feedback a respeito dos Serviços Beta. O Cliente concorda: (i) e por meio deste cede ao Dropbox todos os direitos, a titularidade e a participação em qualquer feedback; e (ii) em fornecer ao Dropbox qualquer assistência necessária para documentar e manter os direitos do Dropbox no feedback.  Este feedback pode incluir comentários verbais ou escritos, sugestões, relatórios de erros e análises.
      3. Confidencialidade. Os Serviços Beta são confidenciais até serem oficialmente lançados pelo Dropbox.  O Cliente tomará medidas razoáveis para manter as informações a respeito dos Serviços Beta confidenciais, incluindo pelo menos aquelas medidas que o Cliente toma para proteger suas próprias informações confidenciais de uma natureza similar. O Cliente não divulgará informações a respeito dos Serviços Beta para quaisquer terceiros e manterá as novas características e a funcionalidade confidenciais até oficialmente lançadas pelo Dropbox. O Cliente pode divulgar informações a respeito dos Serviços Beta na medida em que requerido por lei ou regulamento se o Cliente der ao Dropbox aviso por escrito antecipado razoável, na medida em que permitido, de modo que o Dropbox possa procurar impedir ou limitar a divulgação.
  12. Limitação de responsabilidade.
    1. Limitação de responsabilidade indireta. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO DROPBOX OU DO CLIENTE, NENHUMA DAS PARTES NEM SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO DROPBOX SERÃO RESPONSABILIZADOS AO ABRIGO DO CONTRATO POR (I) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU (II) PERDA DE USOS, DADOS, NEGÓCIOS, RECEITAS OU LUCROS (EM AMBOS OS CASOS, TANTO DIRETOS QUANTO INDIRETOS), MESMO CASO A PARTE SAIBA OU DEVESSE SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO CASO QUE UMA MEDIDA JUDICIAL FALHE EM SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.
    2. Limitação no valor da responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO DROPBOX SOB O CONTRATO NÃO ULTRAPASSARÁ O MENOR VALOR ENTRE US$ 100.000 OU O VALOR PAGO PELO CLIENTE AO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE.
  13. Disputas.
    1. Resolução informal. Antes de entrar com uma ação, cada uma das Partes compromete-se a tentar resolver a disputa em contato com a outra Parte por meio dos procedimentos de notificação na Seção 14.6. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de trinta dias após a notificação, o Cliente ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.
    2. Arbitragem. O Cliente e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas ao Contrato ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido a seguir. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial. A arbitragem ocorrerá em São Francisco (CA), ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.
    3. Exceções a arbitragem. Qualquer das Partes pode entrar com uma ação nos tribunais federais ou estaduais da comarca de São Francisco, na Califórnia, apenas como medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de Direitos de propriedade intelectual sem primeiramente engajar-se no processo de resolução informal descrito acima. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre o Cliente e o Dropbox.
    4. PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você apenas pode resolver com o Dropbox disputas em nível individual, e não pode entrar com uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
  14. Disposições gerais.
    1. Modificação dos Termos. O Dropbox poderá revisar este Contrato de tempos em tempos, e a versão mais atualizada sempre estará publicada no site do Dropbox Business. Se o Dropbox, a seu critério exclusivo, considerar uma revisão relevante, o Dropbox notificará o Cliente (por exemplo, enviando um e-mail para o endereço associado à conta em questão). Outras revisões podem ser publicadas no blog ou na página de Termos do Dropbox, e o Cliente será responsável por verificar essas publicações regularmente. Caso continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que o Cliente concorda em seguir o Contrato revisado. Caso não concorde com os termos do Contrato revisado, o Cliente poderá encerrar os Serviços dentro dos primeiros trinta dias após receber a notificação da alteração.
    2. Cláusula de integralidade de entendimentos. O Contrato substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as partes, e constitui a totalidade do contrato entre as partes no que diz respeito ao assunto em questão. Todos os anexos deste Contrato Comercial, o Contrato de Processamento de Dados, as faturas do Cliente e os formulários de pedido executados pelas partes são incorporados ao Contrato por esta referência.
    3. Interpretação dos termos em conflito. Em caso de conflito entre os documentos que compõem o Contrato, os documentos seguirão a ordem de precedência a seguir: fatura, Adendos de Serviços, Formulário de compra, Contrato Comercial. Os termos e condições do Contrato serão considerados informação confidencial do Dropbox, e o Cliente não divulgará informações para terceiros. O Cliente concorda que quaisquer termos e condições em uma ordem de compra do Cliente não serão aplicados ao Contrato, estando anulados e invalidados. Se os Usuários finais precisarem clicar nos termos de serviço para usar os Serviços, esses termos estarão subordinados a este Contrato e o Contrato terá precedência em caso de conflitos.
    4. Lei aplicável. O CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA CALIFÓRNIA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS PRINCÍPIOS QUE REGEM CONFLITOS ENTRE LEIS DE DIFERENTES JURISDIÇÕES.
    5. Autonomia das cláusulas. Disposições nulas serão modificadas para refletir a intenção das partes e somente até onde for necessário para que se tornem exigíveis, e as demais disposições do Contrato continuarão válidas.
    6. Notificações. As notificações devem ser enviadas por e-mail, prioritário, via aérea, ou serviço expresso de courier, e serão consideradas entregues quando recebidas. As notificações enviadas a você também podem ser enviadas ao endereço de e-mail da conta aplicável, e são consideradas entregues quando enviadas. As notificações para o Dropbox devem ser enviadas para o Dropbox Legal, pelo e-mail contractnotices@dropbox.com, com uma cópia para Dropbox, Inc., PO Box 77767, San Francisco, CA 94107, aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico].
    7. Renúncia. Renunciar a qualquer descumprimento não representa renúncia de qualquer descumprimento subsequente.
    8. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir o Contrato, ou qualquer direito ou obrigação de acordo com o Contrato sem o consentimento escrito do Dropbox, exceto que o Cliente pode ceder o Contrato para a entidade sobrevivente em relação a uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos fornecendo aviso por escrito ao Dropbox. O Dropbox não pode ceder o Contrato sem notificar o Cliente; porém, o Dropbox pode ceder o Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações de acordo com o Contrato para uma Afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa, ou venda de todos, ou substancialmente todos os seus ativos, sem obrigação de notificar o Cliente. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula.
    9. Cláusula de independência. O Dropbox e o Cliente não são sócios nem agentes, mas são partes independentes.
    10. Subcontratação. O Dropbox permanecerá responsável por todos os atos ou omissões de seus Subcontratados ou Subprocessadores e por quaisquer obrigações subcontratadas.
    11. Força maior. Exceto no que tange obrigações de pagamento, nem o Dropbox nem o Cliente serão responsabilizados por execução inadequada causada por uma condição que esteja fora do controle razoável da Parte (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumultos, condições de trabalho, ações governamentais e problemas de internet).
    12. Inexistência de terceiros beneficiários. Não há nenhum terceiro beneficiário do Contrato. Sem limitar esta seção, os Usuários finais de um Cliente não configuram terceiros beneficiários aos direitos do Cliente sob o Contrato.
  15. Definições.
    • Política de uso aceitável” significa a política de uso aceitável do Dropbox definida pelo seguinte link, ou outro link que o Dropbox possa fornecer: https://www.dropbox.com/terms#acceptable_use.
    • Dados da conta” significam as informações de conta e contato enviadas aos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
    • Administrador” significa um Usuário final técnico designado pelo Cliente que administra os Serviços para Usuários finais em nome do Cliente através de múltiplas camadas.
    • Conta de Administrador” significa uma conta administrativa fornecida ao Cliente pelo Dropbox para fins de administração dos Serviços.
    • Seção Administração” significa a ferramenta on-line fornecida pelo Dropbox ao Cliente para uso ao administrar os Serviços.
    • Afiliado” significa qualquer entidade que controla, é controlada por ou está sob comum controle de uma Parte, onde “controle” significa a capacidade de dirigir o gerenciamento e as políticas da entidade.
    • “Contrato” significa, coletivamente, este Contrato Comercial, cada Formulário de Compra aplicável, o Contrato de Processamento de Dados e, se aplicável, o Contrato Associado Comercial HIPAA e quaisquer Adendos de Serviços firmados pelas Partes.
    • Serviços Beta” significam serviços ou recursos identificados como alfa, beta, prévia, acesso antecipado, avaliação ou palavras e frases com sentidos semelhantes.
    • Ação judicial” significa uma ação judicial de terceiros, incluindo uma penalidade regulamentar.
    • Dados de cliente” significam dados armazenados, dados de conta e mensagens, comentários, dados estruturados, imagens e outros conteúdos enviados para os Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
    • Domínios de clientes” significam nomes de domínios na internet dos Clientes.
    • Contrato de Processamento de Dados” significa o acordo com o Dropbox relacionado à conformidade com as Leis de Proteção de Dados da União Europeia estabelecidas no seguinte link https://assets.dropbox.com/documents/en/legal/dfb-data-processing-agreement.pdf ou outro link que o Dropbox possa fornecer.
    • “EEA” significa Área Econômica Europeia.
    • Data de vigência” significa a data que este Contrato Comercail for assinado por último pela Parte.
    • Usuários finais” significam os usuários da conta de Serviços do Cliente. Usuários finais também podem incluir funcionários e consultores do Cliente e suas afiliadas.
    • Conta do usuário final” significa uma conta hospedada do Dropbox estabelecida pelo Cliente por meio dos Serviços para um Usuário final.
    • Leis de Proteção de Dados da UE” significam, à extensão da força da lei e aplicáveis de tempos em tempos, as leis que implementam o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (2016/679), além de quaisquer leis de implementação em cada estado membro da UE.
    • Programa de Escudo de Privacidade UE-EUA” significa a estrutura do Programa de Escudo de Privacidade UE-EUA e seus princípios, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA e pela Comissão Europeia, referentes à coleta, ao uso e à retenção de dados pessoais de usuários dos países membros da União Europeia.
    • Recursos excluídos” significam serviços ou recursos listados aqui https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/dfb-services-exceptions.pdf, cuja lista pode ser atualizada de tempos em tempos pelo Dropbox, na condição de que recursos não-Beta incorporados pelos Serviços na Data de vigência não sejam transicionados para a lista de Recursos excluídos na Duração do Contrato.
    • Leis de controle de exportação” significam todas as leis e regulações de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportações (“EAR”), mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, trocas e sanções econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro Americano e o Regulamento internacional relativo ao tráfico de armamento (“ITAR”) mantido pelo Departamento de Estado.
    • Tarifas” significam os valores faturados do Cliente pelo Dropbox por conta dos Serviços.
    • “Contrato Associado Comercial HIPAA” significa um contato entre o Cliente e o Dropbox detalhando as obrigações de cada Parte a respeito de “Informações de Saúde Protegidas” de acordo com o Regra de Privacidade HIPAA (45 C.F.R. Seção 164.051).
    • Prazo inicial dos serviços” significa o prazo para os Serviços aplicáveis, iniciando na Data de vigência e perdurando pelo tempo estabelecido no Formulário de compra.
    • O termo “Direitos de propriedade intelectual” designa os direitos mundiais atuais e futuros protegidos pela legislação de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, direitos morais e outros direitos similares.
    • Formulário de compra” significa o documento do pedido, ou página do pedido dos Serviços.
    • Dados Pessoais”, “Processo” e “Processamento” têm o significado atribuído a esses termos nas Leis de Proteção de Dados da UE.
    • Data de vigência” é a data em que o Dropbox torna os Serviços disponíveis para o Cliente.
    • Prazo de renovação” significa, exceto se acordado de outra forma por escrito entre as Partes, o prazo de doze meses de renovação que se segue após o Prazo inicial de Serviços ou um Prazo anterior de Renovação. Termos de renovação são definidos conforme o Formulário de compra.
    • Emergência de Segurança” significa (i) uso dos Serviços que interrompa ou possa interromper os Serviços, o uso dos Serviços por outros clientes ou da infraestrutura usada para distribuir os Serviços; ou (ii) acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.
    • Medidas de segurança” significam as medidas de segurança técnica e organizacional descritas em https://assets.dropbox.com/documents/en/legal/security-measures.pdf ou outro link que o Dropbox possa fornecer.
    • Serviços” significam os serviços adquiridos pelo Cliente no Formulário de Compra. Se o Cliente comprar Dropbox Business, os Serviços são descritos em https://www.dropbox.com/business/plans-comparison, ou outro link que o Dropbox possa fornecer. Quaisquer outros Serviços serão referenciados no Formulário de Compra aplicável.
    • “Adendo de Serviços” significa um documento anexado a um Formulário de Compra que lista Serviços particulares e inclui termos e condições específicos desses Serviços.
    • Prazos de serviço” significam o Prazo de serviço inicial e todos os Prazos de Renovação para os Serviços aplicáveis.
    • “Limites de Serviços” significa taxa, armazenamento, Usuário Final ou outros limites sobre uso pelos Clientes dos Serviços conforme descrito no Formulário de Compra aplicável.
    • Software” significa o software cliente fornecido como parte dos Serviços, seja diretamente por Dropbox ou por canais de distribuição de terceiros, tal como lojas de app.
    • Dados armazenados” significam os arquivos enviados para os Serviços usando o Software pelo Cliente ou Usuários finais.
    • Subcontratante” significa a entidade a quem o Dropbox subcontrata qualquer uma de suas obrigações ao abrigo do Contrato.
    • Subprocessador” significa a entidade que concorda em processar Dados de Clientes em nome do Dropbox, ou em nome de outro subprocessador do Dropbox para distribuir os Serviços.
    • Impostos” significam quaisquer impostos de vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, consumo, selos locais ou outros impostos (incluindo, mas não limitado a ISS, CIDE, PIS, CONFINS), encargos ou outras cobranças de qualquer tipo ou natureza, excluindo impostos baseados no lucro líquido do Dropbox, associados aos Serviços ou ao Software, incluindo quaisquer penalidades ou interesses relacionados.
    • Duração” significa a duração do Contrato, que iniciará na Data de Vigência e vai perdurar até a primeira dessas opções: (i) o final de toda a duração dos Serviços aplicáveis; ou (ii) o Contrato for rescindido conforme aqui estabelecido.
    • Solicitação de terceiros” significa uma solicitação apresentada por um terceiro, requisitando registros relacionados ao uso dos Serviços por um Usuário final, incluindo informações contidas na conta de um Usuário final ou na conta de Serviços de um Cliente. Solicitações de Terceiros podem incluir mandados de busca válidos, ordens judiciais ou intimações ou qualquer outro pedido para o qual haja consentimento por escrito dos Usuários Finais, ou Representante autorizado do usuário final, permitindo uma divulgação.
    • Impostos Retidos na Fonte” significa qualquer imposto de renda que seja imposto ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente, no qual o Cliente é obrigado por lei a reter ou deduzir o pagamento ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Política de DMCA do Dropbox

O Dropbox (“Dropbox”) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários também os respeitem. Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act [Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital] de 1998, cujo texto pode ser acessado no website do U.S. Copyright Office http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, o Dropbox responderá com rapidez a alegações de violação de direito autoral cometidas usando o serviço do Dropbox e/ou o website do Dropbox (o “ Site”) se tais alegações forem comunicadas ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox identificado no modelo de notificação abaixo.

Caso você seja detentor de direito autoral, autorizado a agir em nome de um detentor, ou seja autorizado a agir sob qualquer direito exclusivo protegido por direito autoral, comunique supostas violações de direito autoral que estejam ocorrendo no Site, ou através dele, preenchendo a Notificação de Suposta Violação da DMCA e entregando-a ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox. Ao receber a Notificação da forma descrita a seguir, o Dropbox adotará, a seu critério exclusivo, a providência que considerar adequada, inclusive removendo do Site o conteúdo em questão.

Notificação de Suposta Violação da DMCA (“Notificação”)

  1. Identifique o material protegido por direito autoral que você alega ter sido violado ou forneça uma lista representativa dos materiais protegidos por direito autoral, caso a Notificação se aplique a diversos materiais protegidos por direito autoral.

  2. Identifique o material ou link que você alega que está violando o direito (ou o sujeito da atividade que está violando o direito), cujo acesso deve ser desabilitado, incluindo, no mínimo, se aplicável, a URL do link demonstrado no Site ou o local exato em que o material pode ser encontrado.

  3. Informe seu cargo na empresa (se aplicável), endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail.

  4. Inclua as duas declarações a seguir no corpo da Notificação:
    • “Declaro de boa-fé que acredito que o uso questionado do material protegido por direito autoral não está autorizado pelo detentor do direito, pelo seu agente ou pela lei (por exemplo, como uso permitido).”

    • “Declaro que as informações nesta Notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou o detentor, ou pessoa autorizada a agir em nome do detentor, do direito autoral ou de um direito exclusivo sob o direito autoral que está sendo supostamente violado.”

  5. Inclua seu nome completo e sua assinatura eletrônica ou física.

Envie esta Notificação, com todos os itens preenchidos, ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox:

Copyright Agent
Dropbox Inc.
333 Brannan Street
San Francisco, CA 94107

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Política de uso aceitável do Dropbox

O Dropbox tem milhões de usuários, e temos orgulho da confiança que depositam em nós. Em troca, confiamos que você usará nossos serviços com responsabilidade.

Você concorda em não usar os serviços do Dropbox ("Serviços") de forma inadequada e em não ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir em conexão com os Serviços:

  • investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, a menos que seja feito em conformidade com nosso Programa de recompensas por falhas;
  • violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços ou partes destas, ou áreas compartilhadas dos Serviços para as quais você não foi convidado;
  • interferir ou perturbar qualquer usuário, servidor de hospedagem ou rede, por exemplo, ao enviar um vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardeio de e-mails para qualquer parte dos Serviços;
  • acessar, fazer buscas ou criar contas nos Serviços por qualquer meio outro que não as interfaces que oferecemos publicamente (por exemplo, utilizando "scraping", ou a criação de contas em grande quantidade);
  • enviar spam ou comunicações, promoções ou anúncios não solicitados;
  • enviar informações alteradas, enganosas ou com identificação falsa de fontes, incluindo "spoofing" ou "phishing";
  • promover ou divulgar produtos ou serviços além de seus próprios, sem autorização adequada;
  • abusar de indicações ou promoções para receber mais espaço de armazenamento do que o merecido;
  • contornar os limites de espaço de armazenamento;
  • vender os Serviços, a menos que especificamente autorizado para tanto;
  • publicar ou compartilhar materiais que sejam ilegalmente pornográficos ou indecentes, ou que contenham atos extremos de violência ou atividade terrorista, incluindo propaganda do terror;
  • defender a intolerância ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base em sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou incapacidade;
  • assediar ou abusar dos funcionários ou representantes do Dropbox, ou prestadores de serviço que atuem em nome do Dropbox;
  • violar a lei de qualquer forma, inclusive pelo armazenamento, publicação ou compartilhamento de material fraudulento, difamatório ou enganoso; ou
  • violar a privacidade ou infringir o direito de outras pessoas.