Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Termos de serviço do Dropbox

Publicado em 8 de dezembro de 2016

Vigência: 10 de fevereiro de 2017

Obrigado por usar o Dropbox! Estes termos de serviço ("Termos") cobrem o seu uso e acesso aos nossos serviços, software cliente e websites ("Serviços"). Caso seu país de residência não seja os Estados Unidos da América, Canadá e México (“América do Norte”), seu contrato é com o Dropbox International Unlimited Company. Caso seu país de residência seja a América do Norte, seu contrato é com o Dropbox, Inc. Nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de uso aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos e nossas políticas de Privacidade e Uso aceitável. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

Seus arquivos e suas permissões

Quando usa nossos Serviços, você nos fornece informações, como seus arquivos e conteúdos, mensagens de e-mail, contatos, entre outras ("Seus arquivos"). Seus arquivos são seus. Estes Termos não nos dão qualquer direito sobre Seus arquivos, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços.

Precisamos de sua permissão para hospedar Seus arquivos, armazenar backups e compartilhá-los quando você solicitar, entre outras ações. Nossos Serviços também fornecem recursos como miniaturas de fotos, pré-visualização de documentos, comentários, classificação facilitada, edição, compartilhamento e pesquisa. Esses e outros recursos podem exigir que nossos sistemas acessem, armazenem e varram os Seus arquivos. Você nos dá permissão para fazer essas ações, e essa permissão se estende a nossas afiliadas e a terceiros de confiança com quem trabalhamos.

Compartilhamento de seus arquivos

Nossos Serviços permitem que você compartilhe Seus arquivos com outros usuários, então avalie com cuidado o que vai compartilhar.

Suas responsabilidades

Você é responsável pela sua conduta e por seus arquivos. Você deve estar de acordo com nossa Política de uso aceitável. O conteúdo nos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Pedimos que só copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo se tiver o direito de fazê-lo.

Podemos rever sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com os Termos e com a nossa Política de uso aceitável. Contudo, não somos obrigados a fazê-lo. Não somos responsáveis ​​pelo conteúdo que as pessoas publicam e compartilham por meio dos Serviços.

Ajude-nos a mantê-lo informado e seus arquivos protegidos. Proteja sua senha de acesso aos Serviços e mantenha suas informações de conta atualizados. Não compartilhe suas credenciais de conta nem forneça acesso à sua conta para outras pessoas.

Você pode usar nossos Serviços apenas conforme permitido pela legislação aplicável, incluindo leis e regulamentações para controle de exportação. Por fim, nossos Serviços não são destinados e não podem ser utilizados por pessoas com idade inferior a 13 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você está declarando que tem mais de 13 anos de idade.

Software

Alguns de nossos Serviços permitem que você baixe o software cliente ("Software"), que pode ser atualizado automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, forneceremos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Software apenas para acessar os Serviços. Na medida em que qualquer componente do Software possa ser oferecido sob uma licença de código aberto, vamos disponibilizar essa licença para você e as disposições dessa licença podem expressamente substituir alguns destes Termos. A menos que as seguintes restrições sejam proibidas por lei, você concorda em não fazer engenharia reversa ou descompilar os Serviços, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

Serviços Beta

Às vezes lançamos produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados. Esses Serviços são identificados como beta, prévia, acesso antecipado ou avaliação (ou outras palavras ou frases de significado semelhante) e podem não ter o mesmo nível de confiabilidade que os outros serviços do Dropbox, então é importante que você leve isso em consideração.

Nossos arquivos

Os Serviços são protegidos por direitos autorais (copyright), marcas registradas e outras leis norte-americanas e estrangeiras. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, titularidade ou interesse nos Serviços, no conteúdo de outras pessoas nos Serviços, nas marcas, logos e outros recursos característicos da marca Dropbox. Agradecemos seus comentários, mas note que poderemos utilizar comentários ou sugestões sem qualquer obrigação para com você.

Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem de acordo com a lei, e esses avisos devem ser relatados usando a nossa Política de direitos autorais (copyright). Reservamo-nos o direito de excluir ou desativar conteúdo supostamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. Este é o nosso agente designado para aviso de violação de direitos autorais (copyright) nos Serviços:

Copyright Agent
Dropbox Inc.
333 Brannan Street
San Francisco, CA 94107
copyright@dropbox.com

Contas pagas

Faturamento. Você pode aumentar seu espaço de armazenamento e adicionar recursos pagos à sua conta (tornando-a uma "Conta Paga"). Vamos faturá-lo automaticamente a partir da data em que você converter sua conta para uma Conta paga e em cada renovação periódica até o cancelamento. Caso você esteja em um plano anual, vamos lhe enviar um e-mail de notificação lembrando que seu plano está prestes a ser renovado dentro de um período de tempo razoável antes da data de renovação. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo. Alguns países possuem legislações locais obrigatórias referentes a direitos de cancelamento, e este parágrafo não as sobrescreve.

Sem reembolsos. Você pode cancelar sua conta paga do Dropbox a qualquer momento. Reembolsos somente são emitidos se exigidos por lei. Usuários que vivem na União Europeia, por exemplo, têm o direito de cancelar suas assinaturas de contas pagas dentro de 14 dias após a assinatura para upgrade ou renovação da conta.

Downgrades. Sua Conta paga vai permanecer efetiva até ser cancelada ou encerrada ao abrigo destes Termos. Caso não pague por sua Conta paga no prazo, nós nos reservamos o direito de suspendê-la ou de reduzir seu armazenamento para níveis de espaço gratuito.

Alterações. Podemos alterar as tarifas em vigor, mas você será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças por meio de uma mensagem enviada para o e-mail associado à sua conta.

Equipes do Dropbox

Endereço de e-mail. Caso você tenha se registrado em uma conta do Dropbox com um endereço de e-mail fornecido pela sua empresa, a empresa poderá bloquear o seu uso do Dropbox até que você faça a transição para uma conta em uma equipe do Dropbox (em planos do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise, por exemplo) ou até que você associe a sua conta a um endereço de e-mail pessoal.

Uso de equipes do Dropbox. Caso entre em uma conta Dropbox Business, você deve usá-la em conformidade com os termos e políticas da sua organização. É importante notar que contas de equipe do Dropbox estão sujeitas ao controle de sua empresa. Os administradores da sua conta podem ser capazes de acessar, divulgar, restringir ou remover informações de sua conta de equipe do Dropbox. Eles também podem restringir ou encerrar o seu acesso a uma conta de equipe do Dropbox. Se você converter uma conta do Dropbox existente para uma conta de equipe do Dropbox, os administradores podem impedir que no futuro você desvincule sua conta da equipe do Dropbox.

Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, mediante notificação, caso:

(a) você esteja violando estes Termos,

(b) você esteja usando os Serviços de maneira que possam causar risco real de perigo ou prejuízo a nós ou a outros usuários, ou

(c) você não tenha uma conta paga e não acessou nossos serviços por 12 meses consecutivos.

Vamos lhe fornecer notificação prévia com tempo razoável pelo endereço de e-mail associado à sua conta para que possa corrigir a atividade que nos levou a contatá-lo, e para lhe dar oportunidade de exportar seus arquivos de nossos serviços. Caso após essa notificação você não tome as providências solicitadas, rescindiremos ou suspenderemos seu acesso aos Serviços.

Não forneceremos notificação antes da rescisão quando:

(a) você estiver cometendo uma violação material destes Termos,

(b) fazê-lo causaria responsabilidade legal ou comprometeria nossa capacidade de fornecer os Serviços a outros usuários, ou

(c) formos proibidos por lei de fazê-lo.

Interrupção dos Serviços

Podemos decidir pela interrupção dos Serviços em resposta a circunstâncias não previstas e que estejam fora do controle do Dropbox ou para atender a requisitos legais. Caso o façamos, enviaremos notificação prévia em tempo razoável para que possa exportar seus arquivos de nossos sistemas. Caso descontinuemos os Serviços dessa maneira antes de qualquer prazo mínimo ou fixo pelo qual você tenha pago antecipadamente, vamos reembolsá-lo proporcionalmente pelas taxas pelos Serviços pagos, mas não recebidos.

Serviços "TAIS COMO ESTÃO"

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAIS COMO ESTÃO". TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. Alguns locais não permitem a declaração de exoneração de responsabilidade contida neste parágrafo. Talvez esta declaração não se aplique a você.

Limitação de responsabilidade

NÃO EXCLUÍMOS OU LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ QUANDO FOR ILEGAL FAZÊ-LO. ISSO INCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE FRAUDE OU DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS POR PARTE DO DROPBOX OU SUAS AFILIADAS AO FORNECER OS SERVIÇOS. EM PAÍSES ONDE OS SEGUINTES TIPOS DE EXCLUSÃO NÃO SÃO PERMITIDOS, SOMOS RESPONSÁVEIS APENAS POR PERDAS E DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS RESULTANTES DE NOSSA FALHA AO MANIFESTAR O CUIDADO E CAPACIDADE ADEQUADAS OU SE VIOLARMOS NOSSO CONTRATO COM VOCÊ. ESTE PARÁGRAFO NÃO AFETA DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR UM CONTRATO OU ACORDO.

EM PAÍSES EM QUE EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÃO PERMITIDAS, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR:

i QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU

ii. POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE TEORIA JURÍDICA.

ESTAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SÃO APLICADAS QUER O DROPBOX OU SUAS AFILIADAS TENHAM OU NÃO SIDO AVISADOS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

CASO VOCÊ USE OS SERVIÇOS PARA ALGUM PROPÓSITO COMERCIAL, EMPRESARIAL OU DE REVENDA, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. O DROPBOX E SUAS AFILIADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DE QUALQUER USUÁRIO DOS SERVIÇOS, SEJA ON-LINE OU OFF-LINE.

PARA ALÉM DOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE QUE POR LEI NÃO PODEMOS LIMITAR (COMO DESCRITO NESTA SEÇÃO), LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ A UM MÁXIMO DE 20 DÓLARES OU A 100% DE QUALQUER QUANTIA QUE VOCÊ TENHA PAGO EM SEU PLANO DE SERVIÇO ATUAL DO DROPBOX.

Resolvendo disputas

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma reclamação contra o Dropbox, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail dispute-notice@dropbox.com. Vamos tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 15 dias após o envio, você ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.

Foro judicial para disputas. Você e o Dropbox concordam que qualquer procedimento judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será apresentado aos tribunais federais ou estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, e estará sujeito às disposições obrigatórias sobre arbitragem adiante. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre você e o Dropbox. Caso você resida em um país com leis que fornecem ao consumidor direito de levar a disputa para seus tribunais locais (como os membros da União Europeia, por exemplo), este parágrafo não afeta estas exigências.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, TAMBÉM CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS SOBRE ARBITRAGEM:

Ambos concordamos em recorrer à arbitragem. Você e Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante por um único árbitro, exceto conforme estabelecido ao abrigo do termo Exceções ao acordo de arbitragem abaixo. Isso inclui disputas decorrentes de interpretações ou aplicações desta seção de "Disposições obrigatórias sobre arbitragem", bem como sua aplicabilidade, revogabilidade ou validade.

Declinar do Acordo de arbitragem. Você pode declinar deste acordo de arbitragem clicando aqui e enviando um formulário de recusa dentro dos 30 primeiros dias após o registro da sua conta. No entanto, caso você tenha concordado com versões anteriores destes Termos que permitiam a você recusar a arbitragem, sua escolha anterior de recusar ou não permanece válida.

Procedimentos de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial e dos Procedimentos complementares para disputas relacionadas ao consumidor. A arbitragem ocorrerá na comarca dos Estados Unidos em que você residir ou trabalhar, em São Francisco (CA) ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.

Taxas de arbitragem e incentivos. As regras da AAA irão reger o pagamento de todas as taxas de arbitragem. O Dropbox pagará todas as taxas para arbitragens individuais de reivindicações inferiores a US$ 75.000. Se você receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que qualquer oferta que fizermos para resolver a reclamação, vamos lhe pagar US$ 1.000 além do valor arbitrado. O Dropbox não solicitará o reembolso de seus honorários advocatícios e custas de arbitragem, a menos que o árbitro determine que o seu pedido é frívolo.

Exceções ao acordo de arbitragem. Tanto você quanto o Dropbox podem pleitear reivindicações, caso aplicável, no tribunal de pequenas causas em São Francisco (CA) ou em qualquer comarca dos Estados Unidos onde você resida ou trabalhe. Ambas as partes podem entrar com uma ação apenas de medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de propriedade intelectual (como no caso de marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou direitos de patentes) sem primeiramente engajar-se em arbitragem ou no processo de resolução informal descrito acima. Se for decidido que o acordo de arbitragem não se aplica a você ou à sua reivindicação, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, para resolver a sua reivindicação.

PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você apenas pode resolver conosco disputas a nível individual, e não pode fazer uma reclamação como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas. Se este parágrafo específico não for aplicável, toda a seção "Disposições obrigatórias sobre a arbitração" será considerada inválida.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Califórnia, exceto em seus princípios que regem conflitos entre leis de diferentes jurisdições. No entanto, alguns países (incluindo aqueles da União Europeia) têm leis que exigem que os contratos sejam governados pelas leis locais de direitos do consumidos de cada país. Este parágrafo não se sobrepõe àquelas leis.

Cláusula de integralidade de entendimentos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Dropbox no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ​​ao assunto destes Termos. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão

O fato de o Dropbox não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O Dropbox pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.

Modificações

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos para melhor refletir:

(a) mudanças na legislação,

(b) novos requisitos regulamentares, ou

(c) melhorias ou aprimoramentos feitos em nossos Serviços.

Caso uma atualização afete seu uso dos Serviços ou seus direitos legais como usuário de nossos Serviços, vamos notificá-lo com antecedência da data de efetivação da atualização entrando em contato pelo endereço de e-mail associado à sua conta ou por uma notificação direta pelo produto. Os termos atualizados entrarão em vigor com o prazo mínimo de 30 dias após a notificação.

Caso não concorde com as atualizações que fizermos, cancele sua conta antes da efetivação. Quando aplicável, vamos lhe oferecer um reembolso proporcional com base nas quantias pagas anteriormente pelos Serviços e na data de cancelamento de sua conta. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Política de privacidade do Dropbox

Publicado em 8 de dezembro de 2016

Vigência: 10 de fevereiro de 2017

Obrigado por usar o Dropbox! Nesta seção, descrevemos como coletamos, usamos e administramos suas informações quando você usa nossos serviços, nosso website e nosso software ("Serviços").

O que coletamos (e porque coletamos)

Coletamos e usamos as seguintes informações para fornecer, melhorar e proteger nossos Serviços:

Contas. Coletamos e associamos à sua conta informações como seu nome, e-mail, telefone, informações de pagamento, endereço físico e atividade de conta. Alguns de nossos serviços permitem que você acesse suas contas e suas informações mantidas com outros fornecedores de serviços.

Serviços. Nossos serviços são desenvolvidos para facilitar o armazenamento de seus arquivos, a colaboração com outras pessoas e o trabalho entre múltiplos dispositivos. Para tornar isso possível, armazenamos, processamos e transmitimos seus arquivos, mensagens, comentários e fotos, bem como informações relacionadas a eles, como informações do seu perfil, que facilitam a colaboração e o compartilhamento de arquivos com outras pessoas. Nossos Serviços fornecem a você diferentes opções para compartilhar seus arquivos.

Você pode escolher nos dar acesso aos seus contatos para tornar mais fáceis ações como compartilhar e colaborar em seus arquivos, enviar mensagens e convidar outras pessoas para usar os Serviços. Caso o faça, vamos armazenar seus contatos em nossos servidores para que você os utilize.

Uso. Coletamos informações relacionadas ao modo como você usa os Serviços, incluindo ações que realiza em sua conta (como compartilhar, editar, visualizar e mover arquivos ou pastas). Isso nos ajuda a fornecer a você recursos como a página "Eventos" e o histórico de versões.

Coletamos também informações de e sobre os dispositivos com os quais você acessa os Serviços, incluindo seu endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que você usa, a página da web que visitou antes de acessar nossos sites e identificadores associados aos seus dispositivos. Dependendo de como você os configura, seus dispositivos também podem transmitir informações sobre sua localização para os Serviços.

Cookies e outras tecnologias. Utilizamos tecnologias como cookies e tags de pixel para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Os cookies, por exemplo, nos ajudam a lembrar seu nome de usuário para sua próxima visita e entender como se dá a sua interação com nossos Serviços, para assim melhorá-los com base nessas informações. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies, mas isso pode impor alguns limites ao uso dos Serviços. Caso nossos sistemas recebam um aviso de não rastreamento (DNT:1) do seu navegador, responderemos ao aviso conforme destacado aqui.

Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar informações da forma descrita a seguir, mas não vamos vendê-las para anunciantes ou outros terceiros.

Terceiros prestando serviço para o Dropbox. O Dropbox utiliza serviços de terceiros de confiança (por exemplo, fornecedores de atendimento ao cliente e serviços de TI) para nos ajudar a fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Esses terceiros acessarão suas informações apenas para realizar tarefas em nosso nome de acordo com esta Política de privacidade, e permaneceremos responsáveis pela administração de suas informações de acordo com nossas instruções.

Outros usuários. Nossos Serviços exibem informações como seu nome, foto de perfil e endereço de e-mail a outros usuários em locais como seu perfil de usuário e em notificações de compartilhamento. Quando você registra sua conta do Dropbox com um endereço de e-mail em um domínio de propriedade de seu empregador ou empresa, podemos ajudar os colaboradores a encontrá-lo e à sua equipe ao tornar algumas informações básicas (como seu nome, nome da equipe, foto de perfil e endereço de e-mail) visíveis para outros usuários no mesmo domínio. Isso nos ajuda a exibir equipes em que você pode entrar, e facilita que outros usuários possam compartilhar arquivos e pastas com você.

Alguns recursos permitem que você disponibilize informações adicionais para outros usuários.

Outros aplicativos. Você também pode oferecer acesso às suas informações e à sua conta para terceiros - como, por exemplo, via APIs do Dropbox. Lembre-se de que o modo como eles utilizarão suas informações será orientado pelos termos de uso e políticas de privacidade adotados pelos terceiros.

Administradores de equipes do Dropbox.Se você for usuário de uma equipe do Dropbox (de planos do Dropbox Business ou do Dropbox Education, por exemplo), o administrador da conta pode acessar e controlar a conta da sua equipe. Em caso de dúvidas a esse respeito, consulte as políticas internas de seu empregador. Se você não for usuário de uma equipe do Dropbox, mas interagir com usuários do serviço (como, por exemplo, ao entrar em uma pasta compartilhada ou ao acessar arquivos compartilhados pelo usuário), os membros da organização podem ver somente o nome, e-mail e endereço de IP associados à sua conta no momento da interação.

Fins legais. Podemos divulgar suas informações a terceiros caso determinemos que a divulgação é razoavelmente necessária para (a) cumprir a lei, (b) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão corporal grave; (c) evitar fraude ou abuso do Dropbox ou dos nossos usuários, ou (d) proteger os direitos de propriedade do Dropbox.

A proteção de seus dados é fundamental para nós e é uma responsabilidade que aceitamos de bom grado. Acreditamos que os dados de nossos usuários devem receber as mesmas proteções legais, independentemente de estarem armazenados em nossos serviços ou no disco rígido de seu computador pessoal em casa. Vamos respeitar os seguintes Princípios de solicitação de dados pelo governo ao receber, examinar e responder a pedidos do governo (incluindo solicitações de segurança nacional) para obtenção de dados de nossos usuários:

  • Ser transparente,
  • Recusar solicitações muito abrangentes,
  • Proteger todos os usuários e
  • Oferecer serviços confiáveis.
Publicamos um relatório de transparência como parte de nosso compromisso em informar usuários sobre quando e como o governo nos solicita informações de usuários. Este relatório detalha os tipos e a quantidade de solicitações judiciais que recebemos. Encorajamos os usuários a revisarem nossos Princípios de solicitação de dados pelo governo e nosso Relatório de transparência para mais informações detalhadas sobre nossa abordagem e resposta às solicitações governamentais.

Como coletamos

Segurança. Temos uma equipe dedicada a manter suas informações seguras e a testar vulnerabilidades. Também continuamos a trabalhar em recursos para manter suas informações em segurança, em acréscimo aos já existentes, como a verificação em dois passos, a criptografia de arquivos em repouso e alertas para quando novos dispositivos e aplicativos são vinculados à sua conta.

Retenção. As informações que você armazena em nossos Serviços serão retidas pelo tempo que precisarmos delas para oferecer a você esses Serviços. Caso você exclua sua conta, as informações relacionadas também serão excluídas. No entanto, note o seguinte: (1) pode haver alguma latência entre a exclusão das informações de nossos servidores e do backup; e (2) podemos reter essas informações caso seja necessário para cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos contratos. Você pode acessar suas informações pessoais acessando sua conta do Dropbox. Saiba mais aqui.

Onde coletamos

Por todo o mundo. Para oferecer nossos Serviços a você, podemos armazenar, processar e transmitir informações nos Estados Unidos e em vários lugares ao redor do mundo - incluindo fora do seu país. As informações também podem ser armazenadas localmente nos dispositivos que você usa para acessar nossos Serviços.

Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos e U.S.-Swiss Safe Harbor. Ao transferir dados da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e da Suíça, o Dropbox usa uma série de mecanismos legais, incluindo contratos com nossos usuários. O Dropbox está em conformidade com a estrutura U.S.-Swiss Safe Harbor (“Safe Harbor”) e seus princípios. Também participamos do Privacy Shield Program ("Privacy Shield”) entre União Europeia e Estados Unidos, e estamos em conformidade com essa estrutura e seus princípios. Você encontrará a certificação Safe Harbor do Dropbox aqui, e encontrará nossa certificação Privacy Shield aqui. Para saber mais sobre o Privacy Shield, acesse https://www.privacyshield.gov e Safe Harbor em http://2016.export.gov/safeharbor/swiss/.

Dropbox is subject to oversight by the U.S. Federal Trade Commission. JAMS is the US-based independent organization responsible for reviewing and resolving complaints about our Privacy Shield and Safe Harbor compliance — free of charge to you. We ask that you first submit any such complaints directly to us via privacyshield@dropbox.com. If you aren't satisfied with our response, please contact JAMS at https://www.jamsadr.com/eu-us-privacy-shield. In the event your concern still isn't addressed by JAMS, you may be entitled to a binding arbitration under Privacy Shield and its principles.

Alterações

Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de nossos ativos, suas informações podem ser transferidas como parte do acordo. Você será notificado (enviaremos uma mensagem para o e-mail associado à sua conta, por exemplo) sobre qualquer mudança desse tipo e explicaremos quais as opções disponíveis.

Esta Política de privacidade pode ser revisada de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos.

Contato

Tem alguma dúvida ou preocupação a respeito do Dropbox, nossos Serviços e Políticas de privacidade? Fale conosco pelo e-mail privacy@dropbox.com.

Contrato do Dropbox Business

Publicado em 30 de janeiro de 2017

Este Contrato do Dropbox Business (“Contrato”) é celebrado entre o Dropbox International Unlimited Company caso sua organização seja sediada fora dos Estados Unidos, Canadá e México (“América do Norte”) ou, caso sua organização seja sediada na América do Norte, entre o Dropbox, Inc., uma empresa de Delaware (cada uma, “Dropbox”), e a empresa que concorda com estes termos (“Cliente”). Este Contrato regulamenta o acesso e o uso dos Serviços e dos Serviços Beta. Ao clicar em "Concordo", assinar o contrato para os Serviços ou usar os Serviços, você concorda com este Contrato como o Cliente.

Na medida em que o Dropbox, Inc. estará, em nome do Cliente, processando Dados do Cliente que estão sujeitos às Leis de proteção de dados da União Europeia, ao clicar em "Concordo" você também aceita as Cláusulas contratuais padrão da UE, definidas abaixo, com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais para processadores.

Se você estiver celebrando este Contrato e, se aplicável, as Cláusulas contratuais padrão da UE, para usar os Serviços em uma organização, está celebrando este Contrato em nome dessa organização. Você precisa ter poder para vincular essa organização aos termos do Contrato; do contrário, não pode assinar os Serviços.

  1. Serviços.
    1. Prestação dos serviços. Este contrato regulamenta o acesso e uso dos Serviços e do Software. O Cliente e os Usuários Finais podem acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato.
    2. Medida de segurança. O Dropbox vai usar, no mínimo, medidas técnicas e organizacionais de segurança de acordo com o padrão do setor para transferir, armazenar e processar os Dados de clientes. Essas medidas destinam-se a proteger a integridade dos Dados de clientes e impedir o acesso, uso e processamento não autorizado ou ilegal de Dados de clientes.
    3. Processamento e transferência de dados
      1. Processamento de dados. O Dropbox e seus subprocessadores processarão os Dados do cliente apenas para fornecer os Serviços e cumprir com as obrigações do Dropbox ao abrigo deste Contrato. As atividades de processamento dos subprocessadores estarão restritas ao processamento em nome do Dropbox e em conformidade com as instruções do Dropbox. O Cliente concorda que o Dropbox e seus Subprocessadores podem transferir, armazenar e processar os Dados de clientes em países diferentes do país do Cliente.
      2. Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos. O Dropbox está certificado e em conformidade com o Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos. Caso o Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos seja invalidado, o Dropbox utilizará esforços comerciais razoáveis para estar em conformidade com a alternativa ou o sucessor resultante do mecanismo de transferência de dados entre União Europeia e Estados Unidos.
      3. Cláusulas contratuais padrão da União Europeia. Na medida em que os Dados do cliente estão sujeitos às Leis de proteção de dados da UE, e estão sendo processados pelo Dropbox em nome do Cliente: (i) O Dropbox usará e processará estes Dados do cliente conforme as instruções do próprio Cliente para poder fornecer os Serviços e cumprir com as obrigações ao abrigo do Contrato; e (ii) O Cliente concorda com as Cláusulas contratuais padrão da União Europeia com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais. As Cláusulas contratuais padrão da União Europeia se aplicam apenas aos Serviços e variações futuras dos Serviços, e não aos Serviços Beta ou Recursos Excluídos.
    4. Modificações. O Dropbox pode atualizar os Serviços de tempos em tempos. Caso o Dropbox altere os Serviços de forma que reduza substancialmente sua funcionalidade, o Dropbox informará ao Cliente através do endereço de e-mail associado à sua conta. O Cliente poderá informar dentro de trinta dias da alteração o interesse em encerrar o Contrato. Este direito de encerramento não se aplicará à atualizações feitas a recursos fornecidos nas instâncias de avaliação e Beta.
    5. Software.
      1. Geral. Os serviços permitem ao Cliente e aos Usuários finais fazerem o download do Software que pode ser atualizado automaticamente. Caso qualquer componente do Software seja oferecido sob uma licença de código aberto, o Dropbox disponibilizará a licença para o Cliente e, na medida em que as disposições da licença fornecerem ao Cliente direitos adicionais, estas disposições podem expressamente substituir alguns dos termos deste Contrato no que diz respeito ao componente do Software.
      2. Licença. O Dropbox, pelo presente Termo, fornece ao cliente uma licença não-exclusiva limitada de uso do Software apenas em conexão com os Serviços e em concordância com este Contrato. Esta licença é intransferível (sujeita à Seção 12.8) irrevogável (exceto conforme estabelecido na Seção 7), não pode ser sublicenciada e será paga integralmente pelo pagamento das Tarifas pelo Cliente.
    6. Domínios do Cliente. Antes de fornecer os Serviços o Dropbox pode solicitar que o Cliente verifique se tem ou controla os Domínios do Cliente. Caso o Cliente não tenha ou controle os Domínios do Cliente, o Dropbox não terá obrigação de fornecer os Serviços ao Cliente.
  2. Obrigações dos Clientes.
    1. Administração dos Serviços pelo Cliente. O Cliente pode especificar Usuários finais como Administradores pela seção de Administração. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas e das Contas de Administrador e gerenciar o acesso às Contas de Administrador. As responsabilidades do Dropbox não se estendem à gestão ou à administração interna dos Serviços ao Cliente. O Cliente reconhece que, se o Cliente adquirir os Serviços através de um revendedor e delegar a quaisquer funcionários desse revendedor a função de Administrador da conta de Serviços do Cliente, o revendedor poderá controlar as informações da conta, inclusive os Dados do Cliente, e acessar a conta de Serviços do Cliente conforme descrito acima.
    2. Uso e acesso não autorizados. O Cliente impedirá o uso não autorizado dos Serviços por seus Usuários finais e encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços. Contas de usuários finais podem ser apenas provisionadas, registradas e utilizadas por um único Usuário final. Os Serviços não se destinam a Usuários finais com idade inferior a 13 anos. O Cliente declarará que não permite que nenhuma pessoa com idade inferior a 13 anos use os Serviços. O Cliente deverá notificar o Dropbox imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços.
    3. Restrições. O Cliente: (a) não venderá, revenderá ou alugará os Serviços ou o Software; (b) não usará os Serviços ou o Software para atividades em que o uso ou falha dos Serviços ou do Software possam provocar lesão corporal ou morte; (c) não fará engenharia reversa dos Serviços ou do Software, nem auxiliará ninguém a fazê-lo, a menos que essa restrição seja proibida por lei; ou (d) não utilizará os Serviços ou o Software, incluindo a exportação e re-exportação de Dados do cliente, em violação às Leis de Controle de Exportações.
    4. Conformidade. O Cliente e seus Usuários finais devem usar os Serviços em conformidade com a Política de uso aceitável. O Cliente é responsável pela utilização dos Serviços por seus Usuários finais. O Cliente cumprirá as leis e regulamentos aplicáveis ​​ao uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente é responsável pela obtenção e manutenção, junto aos Usuários finais, de quaisquer autorizações necessárias para permitir que os administradores exerçam as atividades descritas no presente Contrato e para que o Dropbox forneça os Serviços. O Cliente não vai armazenar, transmitir ou processar de outra forma qualquer informação por meio dos Serviços que sejam aplicáveis à definição de "Informações de Saúde Protegidas" ao abrigo das nomas de privacidade da HIPAA (45 C.F.R, seção 164.051), a menos que o Cliente e o Dropbox separadamente entrem em um Acordo de Parceiro Comercial HIPAA, que pode ser feito por meio da seção Administração.
    5. Integrações e aplicativos de terceiros. Se o Cliente usar qualquer serviço de terceiro, como um serviço que use a API do Dropbox, em conjunto com os Serviços: (a) o Dropbox não será responsável por qualquer ato ou omissão de um terceiro, incluindo o acesso ou uso do terceiro sobre o uso de Dados do Cliente; e (b) o Dropbox não garante nem dá suporte a nenhum serviço fornecido pelo terceiro.
    6. Solicitações de terceiros.
      1. Responsabilidade do cliente. O Cliente é responsável por atender às Solicitações de Terceiros usando seu próprio acesso às informações. O Cliente buscará obter as informações necessárias para atender às Solicitações de Terceiros e entrará em contato com o Dropbox apenas no caso de não conseguir obter essas informações mesmo com esforços diligentes.
      2. Responsabilidade do Dropbox. O Dropbox envidará esforços comercialmente razoáveis até onde for permitido por lei e dentro dos termos da Solicitação de terceiro, para: (i) notificar imediatamente o Cliente do recebimento de uma Solicitação de terceiro, (ii) cumprir os pedidos comercialmente razoáveis do Cliente em relação aos seus esforços de se opor a uma Solicitação de terceiro e (iii) fornecer ao Cliente informações ou ferramentas necessárias para que o Cliente atenda à Solicitação de terceiro se o Cliente não conseguir obter as informações de outra forma. Se o Cliente não atender imediatamente a qualquer Solicitação de terceiro, então o Dropbox poderá atendê-la, mas não será obrigado a fazê-lo.
  3. Pagamento.
    1. Tarifas. O Cliente pagará ao Dropbox ou ao Revendedor do cliente todas as Tarifas aplicáveis pelos Serviços, na moeda indicada no Formulário do pedido. O Cliente autoriza o Dropbox, ou o Revendedor do cliente, a cobrar do Cliente todas as Tarifas aplicáveis usando o método de pagamento selecionado pelo Cliente. As Tarifas não são reembolsáveis, exceto se exigido por lei, ou de outra forma especificamente permitido por este Contrato.
    2. Pagamento. O Cliente pagará ao Dropbox faturas no intervalo de pagamento definido no Formulário de pedido. O Dropbox pode suspender ou encerrar os Serviços se as Tarifas estiverem com atraso. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao Revendedor do cliente informações completas e precisas de faturamento e contato.
    3. Impostos. Tarifas não incluem impostos. O Cliente é responsável por todos os Impostos. O Dropbox, ou Revendedor do cliente, cobrará Impostos quando for obrigado a fazê-lo. Caso o Cliente forneça ao Dropbox ou aos seus revendedores certificados válidos de isenção, o Dropbox ou os revendedores não coletarão impostos cobertos pela certificação.
    4. Impostos de retenção. O Cliente pagará ao Dropbox ou a sua rede de revendedores quaisquer Impostos de retenção. O Cliente e o Dropbox ou o revendedor do Cliente, se aplicável, trabalharão em conjunto para evitar quaisquer Impostos de retenção caso isenções ou acordos de redução estejam disponíveis. Caso o Dropbox ou o revendedor do Cliente se qualifiquem para isenção ou redução de impostos de retenção, o Dropbox ou o revendedor do Cliente vão fornecer ao Cliente prova documental razoável. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente evidências razoáveis de que pagou à autoridade competente a quantia retida ou deduzida.
    5. Renovações automáticas e períodos de avaliação. SE A CONTA DO CLIENTE ESTIVER CONFIGURADA COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, OU SE ESTIVER EM PERÍODO DE AVALIAÇÃO, O DROPBOX (OU REVENDEDOR DO CLIENTE) PODERÁ AUTOMATICAMENTE COBRAR A TARIFA PELA RENOVAÇÃO OU AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, EXCETO SE O CLIENTE NOTIFICAR O DROPBOX (OU O REVENDEDOR DO CLIENTE, SE APLICÁVEL) DE QUE DESEJA CANCELAR OU DESABILITAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. O Dropbox poderá revisar as taxas de Serviço, notificando o Cliente no mínimo trinta dias antes da próxima cobrança.
    6. Ordens de compra. Se o cliente exige o uso de uma ordem de compra ou número da ordem de compra, o Cliente: (i) deve fornecer o número do pedido no momento da compra e (ii) concorda que quaisquer termos e condições de uma ordem de compra do Cliente não se aplicam a este Contrato e são nulos. Se o Cliente estiver efetuando a compra através de um revendedor, todos os termos e condições do Revendedor do cliente ou constantes de uma ordem de compra entre o Cliente e seu revendedor que entrem em conflito com o Contrato do Dropbox Business são nulos.
  4. Suspensão.
    1. Contas de Usuário final pelo Dropbox. Se um Usuário final: (a) violar este Contrato ou (b) usar os Serviços de forma que o Dropbox acredite razoavelmente que gerará responsabilidade, então o Dropbox poderá solicitar ao Cliente que suspenda ou encerre a conta do Usuário final em questão. Se o Cliente não suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário final, então o Dropbox poderá fazê-lo.
    2. Emergências de segurança. Não obstante qualquer provisão constante neste Contrato, se houver uma Emergência de Segurança, então o Dropbox poderá suspender automaticamente o uso dos Serviços. O Dropbox envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.
  5. Direitos de propriedade intelectual.
    1. Reserva de Direitos. Exceto quando expressamente previsto neste documento, este Contrato: (a) não concede ao Dropbox quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre Dados de Clientes, ou (b) não concede ao Cliente quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre as marcas registradas e características de identidade visual do Dropbox.
    2. Permissões limitadas. O Cliente concede ao Dropbox somente os direitos limitados que são razoavelmente necessários ao Dropbox para fornecer os Serviços. Esta permissão limitada também se estende aos Subcontratantes ou Subprocessadores.
    3. Sugestões. O Dropbox pode usar, modificar e incorporar em nossos produtos e serviços, licença e sublicença, qualquer opinião, comentário ou sugestão nos Serviços que Clientes ou Usuários finais possam enviar ao Dropbox ou publicar nos fóruns do Dropbox, sem que isso gere qualquer obrigação em relação ao Cliente.
  6. Duração.
    1. Duração do contrato. Este Contrato permanecerá ativo ao longo de sua Duração.
    2. Duração dos serviços. O Dropbox fornecerá os Serviços ao Cliente durante a Duração dos Serviços. A menos que as partes concordem por escrito de outro modo, as Contas dos usuários finais compradas durante qualquer Duração dos Serviços terão um prazo de encerramento proporcional no último dia da Duração dos serviços pré-existentes.
  7. Rescisão.
    1. Geral. Cada uma das Partes pode rescindir este Contrato, incluindo todos os Formulários de Pedidos, se: (i) a outra Parte estiver em descumprimento relevante do Contrato e não solucionar tal circunstância dentro de trinta dias após o recebimento de aviso por escrito ou (ii) a outra Parte cessar suas operações comerciais ou estiver sujeita a procedimentos de falência, e os procedimentos não forem extintos dentro de noventa dias.
    2. Efeitos da rescisão. Se o presente Contrato for rescindido: (a) exceto conforme estabelecido nesta Seção, os direitos e licenças concedidos pelo Dropbox ao Cliente cessarão imediatamente, (b) o Dropbox poderá, por solicitação do Cliente, fornecer ao Cliente acesso à sua conta às tarifas vigentes para que o Cliente possa exportar seus Dados, e (c) após um período comercialmente razoável, o Dropbox poderá excluir quaisquer Dados referentes à conta do Cliente. As seções a seguir permanecerão válidas com o término ou rescisão deste Contrato: 2.6 (Solicitações de terceiros), 3 (Pagamento), 5 (Direitos de propriedade intelectual), 7.2 (Efeitos da rescisão), 8 (Indenização) , 9 (Declaração de exoneração de responsabilidade), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Disputas) e 12 (Disposições gerais).
  8. Indenização.
    1. Pelo Cliente. O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Dropbox de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Dropbox e suas afiliadas em relação a: (a) Dados do cliente, (b) Domínios do Cliente; ou (c) uso dos Serviços pelo Cliente ou pelo Usuário final em violação a este Contrato.
    2. Pelo Dropbox. O Dropbox indenizará, defenderá e isentará o Cliente de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Cliente na medida em que se baseie em uma alegação de que a tecnologia do Dropbox usada para prestar os Serviços ao Cliente viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, segredo comercial, patente dos EUA ou marca comercial do terceiro. Em nenhuma circunstância, o Dropbox terá qualquer obrigação sob esta seção proveniente (i) do uso de quaisquer Serviços de forma modificada ou em combinação com materiais não fornecidos pelo Dropbox e (ii) de quaisquer conteúdos, informações ou dados fornecidos pelo Cliente, Usuários finais ou outros terceiros.
    3. Possível violação. Se o Dropbox acreditar que os Serviços ou o Software violam ou que se pode alegar que violem os Direitos de propriedade intelectual de um terceiro, então o Dropbox pode: (a) obter o direito para o Cliente, às custas do Dropbox, de continuar usando os Serviços ou o Software; (b) fornecer uma substituição funcionalmente equivalente que não viole os direitos; ou (c) modificar os Serviços ou o Software para que não mais violem os direitos. Caso o Dropbox não acredite que as opções descritas nesta seção sejam comercialmente razoáveis, então o Dropbox poderá suspender ou rescindir o uso, pelo Cliente, dos Serviços ou Software afetados, reembolsando proporcionalmente as tarifas já pagas pelos Serviços ou Software.
    4. Geral. A Parte que busca indenização notificará imediatamente a outra Parte da ação judicial e cooperará com a outra Parte na defesa da ação judicial. A Parte indenizante terá controle e autoridade totais sobre a defesa; entretanto, (a) qualquer conciliação que exija que a Parte que busca indenização admita responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, e tal consentimento não deverá ser injustificadamente negado ou objeto de atraso, e (b) a outra Parte poderá se unir à defesa por meio de seu próprio advogado, às suas custas. AS INDENIZAÇÕES REFERIDAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS MEDIDAS JUDICIAIS DO DROPBOX E DO CLIENTE SOB ESTE CONTRATO POR VIOLAÇÃO, PELA OUTRA PARTE, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE UM TERCEIRO.
  9. Declaração de exoneração de responsabilidade.
    1. Geral. OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO". ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE CONTRATO, NEM O CLIENTE, NEM O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES FAZEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR USAR OS SERVIÇOS OU O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS AQUI DEFINIDOS E POR FAZER BACKUP DE QUALQUER DADO ARMAZENADO NOS SERVIÇOS.
    2. Serviços Beta. Apesar de qualquer disposição em contrário no presente Contrato: (a) O Cliente pode escolher usar os Serviços Beta a seu critério; (b) os Serviços Beta podem não receber suporte ou podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso; (c) os Serviços Beta podem não ter o mesmo nível de confiabilidade ou disponibilidade que os Serviços; (d) Os Serviços Beta não passaram pelas mesmas medidas de segurança e auditoria às quais os Serviços foram submetidos; e (e) O DROPBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER QUESTÕES QUE SURJAM A PARTIR DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS BETA. USE-OS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
  10. Limitação de responsabilidade.
    1. Limitação de responsabilidade indireta. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO DROPBOX OU DO CLIENTE, NENHUMA DAS PARTES NEM SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO DROPBOX SERÃO RESPONSABILIZADOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO POR (I) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU (II) PERDA DE USOS, DADOS, NEGÓCIOS, RECEITAS OU LUCROS (EM AMBOS OS CASOS, TANTO DIRETOS QUANTO INDIRETOS), MESMO CASO A PARTE SAIBA OU DEVESSE SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO CASO QUE UMA MEDIDA JUDICIAL FALHE EM SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.
    2. Limitação no valor da responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO NÃO ULTRAPASSARÁ O MENOR VALOR ENTRE US$ 100.000 OU O VALOR PAGO PELO CLIENTE AO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE.
  11. Disputas.
    1. Resolução informal. Antes de entrar com uma ação, cada uma das Partes compromete-se a tentar resolver a disputa em contato com a outra Parte por meio dos procedimentos de notificação na Seção 12.6. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de trinta dias após a notificação, o Cliente ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.
    2. Arbitragem. O Cliente e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a este Contrato ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido a seguir. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial. A arbitragem ocorrerá em São Francisco (CA), ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.
    3. Exceções a arbitragem. Qualquer das Partes pode entrar com uma ação nos tribunais federais ou estaduais da comarca de São Francisco, na Califórnia, apenas como medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de Direitos de propriedade intelectual sem primeiramente engajar-se no processo de resolução informal descrito acima. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre o Cliente e o Dropbox.
    4. PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você apenas pode resolver com o Dropbox disputas em nível individual, e não pode entrar com uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
  12. Disposições gerais.
    1. Modificação dos Termos. O Dropbox poderá revisar este Contrato de tempos em tempos, e a versão mais atualizada sempre estará publicada no site do Dropbox Business. Se o Dropbox, a seu critério exclusivo, considerar uma revisão relevante, o Dropbox notificará o Cliente (por exemplo, enviando um e-mail para o endereço associado à conta em questão). Outras revisões podem ser publicadas no blog ou na página de Termos do Dropbox, e o Cliente será responsável por verificar essas publicações regularmente. Caso continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que o Cliente concorda em seguir o Contrato revisado. Caso não concorde com os termos do Contrato revisado, o Cliente poderá encerrar os Serviços dentro dos primeiros trinta dias após receber a notificação da alteração.
    2. Cláusula de integralidade de entendimentos. Este Contrato substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as Partes, e constitui a totalidade do Contrato entre as Partes no que diz respeito a este assunto em questão. Todos os anexos ao Contrato, faturas de Clientes e Formulários de compra executados pelas Partes passam a estar incorporadas a este Contrato por meio desta referência.
    3. Interpretação dos termos em conflito. Em caso de conflito entre os documentos que compõem este Contrato, os documentos seguirão a ordem de precedência a seguir: fatura, Formulário de compra, Contrato. Os termos e condições deste Contrato serão considerados informação confidencial do Dropbox, e o Cliente não divulgará informações para terceiros. O Cliente concorda que quaisquer termos e condições em uma ordem de compra do Cliente não serão aplicados a este Contrato, estando anulados e invalidados. Se os Usuários finais precisarem clicar nos termos de serviço para usar os Serviços, esses termos estarão subordinados a este Contrato e este Contrato terá precedência em caso de conflitos.
    4. Lei aplicável. O CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA CALIFÓRNIA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS PRINCÍPIOS QUE REGEM CONFLITOS ENTRE LEIS DE DIFERENTES JURISDIÇÕES.
    5. Autonomia das cláusulas. Disposições nulas serão modificadas para refletir a intenção das partes e somente até onde for necessário para que se tornem exigíveis, e as demais disposições do Contrato continuarão válidas.
    6. Notificações. As notificações devem ser enviadas por e-mail, prioritário, via aérea, ou serviço expresso de courier, e serão consideradas entregues quando recebidas. As notificações enviadas a você também podem ser enviadas ao endereço de e-mail da conta aplicável, e são consideradas entregues quando enviadas. As notificações para o Dropbox devem ser enviadas para o Dropbox Legal, pelo e-mail contractnotices@dropbox.com, com uma cópia para Dropbox, Inc., PO Box 77767, San Francisco, CA 94107, aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico].
    7. Renúncia. Renunciar a qualquer descumprimento não representa renúncia de qualquer descumprimento subsequente.
    8. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir este Contrato, ou qualquer direito ou obrigação sob o seu abrigo sem o consentimento escrito do Dropbox. O Dropbox não pode ceder este Contrato sem notificar o Cliente; porém, o Dropbox pode ceder este Contrato a uma Afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa, ou venda de todos, ou substancialmente todos os seus ativos, sem obrigação de notificar o Cliente. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula.
    9. Cláusula de independência. O Dropbox e o Cliente não são sócios nem agentes, mas são partes independentes.
    10. Subcontratação. O Dropbox permanecerá responsável por todos os atos ou omissões de seus Subcontratados ou Subprocessadores e por quaisquer obrigações subcontratadas.
    11. Força maior. Exceto no que tange obrigações de pagamento, nem o Dropbox nem o Cliente serão responsabilizados por execução inadequada causada por uma condição que esteja fora do controle razoável da Parte (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumultos, condições de trabalho, ações governamentais e problemas de internet).
    12. Inexistência de terceiros beneficiários. Não há nenhum terceiro beneficiário deste Contrato. Sem limitar esta seção, os Usuários finais de um Cliente não configuram terceiros beneficiários aos direitos do Cliente sob este Contrato.
  13. Definições.
    • "Política de uso aceitável" significa a política de uso aceitável do Dropbox definida pelo seguinte link, ou outro link que o Dropbox possa fornecer: https://www.dropbox.com/terms#acceptable_use.
    • "Dados da conta" significam as informações de conta e contato enviadas aos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
    • "Administrador" significa o Usuário final técnico designado pelo Cliente para administrar os Serviços para Usuários finais em nome do Cliente. Os Administradores podem acessar, divulgar, restringir ou remover Dados de clientes das contas dos Usuários finais. Os Administradores também poderão monitorar, restringir ou encerrar o acesso a contas dos Usuários finais.
    • "Conta de Administrador" significa a conta administrativa fornecida ao Cliente pelo Dropbox para fins de administração dos Serviços.
    • "Seção Administração" significa a ferramenta on-line fornecida pelo Dropbox ao Cliente para uso ao administrar os Serviços.
    • "Afiliado" significa qualquer entidade que controla, é controlada por ou está sob comum controle de uma Parte, onde "controle" significa a capacidade de dirigir o gerenciamento e as políticas da entidade.
    • "Serviços Beta" significam serviços ou recursos identificados como alfa, beta, prévia, acesso antecipado, avaliação ou palavras e frases com sentidos semelhantes.
    • "Dados de cliente" significam dados armazenados, dados de conta e mensagens, comentários, dados estruturados, fotos e outros conteúdos enviados para os Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
    • "Domínios de clientes" significam nomes de domínios na internet dos Clientes.
    • "Data de vigência" significa a data que este Contrato for aceito pelo Cliente.
    • "Usuários finais" significam os usuários dos Serviços na conta do Cliente. Usuários finais também podem incluir funcionários e consultores do Cliente e suas afiliadas.
    • "Conta do usuário final" significa uma conta hospedada do Dropbox estabelecida pelo Cliente por meio dos Serviços para um Usuário final.
    • "Leis de proteção de dados da União Europeia" significam as leis implementadas pela Diretiva da União Europeia sobre Proteção de Dados (95/46/EC).
    • "Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos" significa a estrutura do Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos e seus princípios, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA e pela Comissão Europeia, referentes à coleta, ao uso e à retenção de dados pessoais de usuários dos países membros da União Europeia.
    • "Cláusulas contratuais padrão" significam as Cláusulas contratuais padrão da União Europeia com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais para processadores, como definido pelo link: https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/eu-standard-clauses-dfb-011017.pdf ou outro link que o Dropbox possa fornecer.
    • "Recursos excluídos" significam serviços ou recursos listados aqui https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/dfb-services-exceptions.pdf, cuja lista pode ser atualizada de tempos em tempos pelo Dropbox, na condição de que recursos não-Beta incorporados pelos Serviços na Data de vigência não sejam transicionados para a lista de Recursos excluídos na Duração do Contrato.
    • "Leis de controle de exportação" significam todas as leis e regulações de exportação e re-exportação aplicáveis, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportações ("EAR"), mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, trocas e sanções econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro Americano e o Regulamento internacional relativo ao tráfico de armamento ("ITAR") mantido pelo Departamento de Estado.
    • "Tarifas" significam os valores faturados do Cliente pelo Dropbox por conta dos Serviços, conforme descrito no Formulário de compra.
    • "Prazo inicial dos serviços" significa o prazo para os Serviços aplicáveis, iniciando na Data de vigência e perdurando pelo tempo estabelecido no Formulário de compra.
    • O termo "Direitos de propriedade intelectual" designa os direitos mundiais atuais e futuros protegidos pela legislação de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, direitos morais e outros direitos similares.
    • "Formulário de compra" significa o documento do pedido, ou página do pedido dos Serviços.
    • "Data de vigência" é a data em que o Dropbox torna os Serviços disponíveis para o Cliente.
    • "Prazo de renovação" significa, exceto se acordado de outra forma por escrito entre as Partes, o prazo de doze meses de renovação que se segue após o Prazo inicial de Serviços ou um Prazo anterior de Renovação. Termos de renovação são definidos conforme o Formulário de compra.
    • "Emergência de Segurança" significa (i) uso dos Serviços que interrompa ou possa interromper os Serviços, o uso dos Serviços por outros clientes ou da infraestrutura usada para prestar os Serviços; ou (ii) acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.
    • "Serviços" significam os serviços adquiridos pelo Cliente e fornecidos pelo Dropbox ao Cliente, como descrito em https://www.dropbox.com/business, ou outro link que o Dropbox possa fornecer.
    • "Prazos de serviço" significam o Prazo de serviço inicial e todos os Prazos de Renovação para os Serviços aplicáveis.
    • "Software" significa o software cliente fornecido como parte dos Serviços.
    • "Dados armazenados" significam os arquivos enviados para os Serviços usando o Software pelo Cliente ou Usuários finais.
    • "Subcontratante" significa a entidade a quem o Dropbox subcontrata qualquer uma de suas obrigações ao abrigo deste Contrato.
    • "Subprocessador" significa a entidade que concorda em processar Dados armazenados em nome do Dropbox, ou em nome de outro subprocessador do Dropbox para o fornecimento dos Serviços.
    • "Impostos" significam quaisquer impostos de vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, consumo, selos locais ou outros impostos (incluindo, mas não limitado a ISS, CIDE, PIS, CONFINS), encargos ou outras cobranças de qualquer tipo ou natureza, excluindo impostos baseados no lucro líquido do Dropbox, associados aos Serviços ou ao Software, incluindo quaisquer penalidades ou interesses relacionados.
    • "Duração" significa a duração do Contrato, que iniciará na Data de Vigência e vai perdurar até a primeira dessas opções: (i) o final da duração dos Serviços; ou (ii) o Contrato for rescindido conforme aqui estabelecido.
    • "Solicitação de terceiros" significa uma solicitação apresentada por um terceiro, requisitando registros relacionados ao uso dos Serviços por um Usuário final, incluindo informações contidas na conta de um Usuário final ou na conta de Serviços de um Cliente. As Solicitações de terceiros podem incluir decisões judiciais, intimações ou mandados de busca válidos, ou qualquer outra solicitação para a qual haja consentimento escrito dos Usuários finais, ou representante autorizado de um Usuário final, permitindo tal divulgação.
    • "Retenção de impostos" significam quaisquer Impostos que o Cliente seja obrigado por lei a reter, que são então exigidos do Dropbox ou do revendedor do Cliente, se aplicável.

Política de DMCA do Dropbox

O Dropbox (“Dropbox”) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários também os respeitem. Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act [Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital] de 1998, cujo texto pode ser acessado no website do U.S. Copyright Office http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, o Dropbox responderá com rapidez a alegações de violação de direito autoral cometidas usando o serviço do Dropbox e/ou o website do Dropbox (o “ Site”) se tais alegações forem comunicadas ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox identificado no modelo de notificação abaixo.

Caso você seja detentor de direito autoral, autorizado a agir em nome de um detentor, ou seja autorizado a agir sob qualquer direito exclusivo protegido por direito autoral, comunique supostas violações de direito autoral que estejam ocorrendo no Site, ou através dele, preenchendo a Notificação de Suposta Violação da DMCA e entregando-a ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox. Ao receber a Notificação da forma descrita a seguir, o Dropbox adotará, a seu critério exclusivo, a providência que considerar adequada, inclusive removendo do Site o conteúdo em questão.

Notificação de Suposta Violação da DMCA (“Notificação”)

  1. Identifique o material protegido por direito autoral que você alega ter sido violado ou forneça uma lista representativa dos materiais protegidos por direito autoral, caso a Notificação se aplique a diversos materiais protegidos por direito autoral.

  2. Identifique o material ou link que você alega que está violando o direito (ou o sujeito da atividade que está violando o direito), cujo acesso deve ser desabilitado, incluindo, no mínimo, se aplicável, a URL do link demonstrado no Site ou o local exato em que o material pode ser encontrado.

  3. Informe seu cargo na empresa (se aplicável), endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail.

  4. Inclua as duas declarações a seguir no corpo da Notificação:
    • “Declaro de boa-fé que acredito que o uso questionado do material protegido por direito autoral não está autorizado pelo detentor do direito, pelo seu agente ou pela lei (por exemplo, como uso permitido).”

    • “Declaro que as informações nesta Notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou o detentor, ou pessoa autorizada a agir em nome do detentor, do direito autoral ou de um direito exclusivo sob o direito autoral que está sendo supostamente violado.”

  5. Inclua seu nome completo e sua assinatura eletrônica ou física.

Envie esta Notificação, com todos os itens preenchidos, ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox:

Copyright Agent
Dropbox Inc.
333 Brannan Street
San Francisco, CA 94107

Política de uso aceitável do Dropbox

O Dropbox tem milhões de usuários, e temos orgulho da confiança que depositam em nós. Em troca, confiamos que você usará nossos serviços com responsabilidade.

Você concorda em não usar os serviços do Dropbox ("Serviços") de forma inadequada ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir em conexão com os Serviços:

  • investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede;
  • violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços ou partes destas, ou áreas compartilhadas dos Serviços para as quais você não foi convidado;
  • interferir ou perturbar qualquer usuário, servidor de hospedagem ou rede, por exemplo, ao enviar um vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardeio de e-mails para qualquer parte dos Serviços;
  • acessar, fazer buscas ou criar contas nos Serviços por qualquer meio outro que não as interfaces que oferecemos publicamente (por exemplo, utilizando "scraping", ou a criação de contas em grande quantidade);
  • enviar spam ou comunicações, promoções ou anúncios não solicitados;
  • enviar informações alteradas, enganosas ou com identificação falsa de fontes, incluindo "spoofing" ou "phishing";
  • promover ou divulgar produtos ou serviços além de seus próprios, sem autorização adequada;
  • abusar de indicações ou promoções para receber mais espaço de armazenamento do que o merecido;
  • contornar os limites de espaço de armazenamento;
  • vender os Serviços, a menos que especificamente autorizado para tanto;
  • publicar ou compartilhar materiais que sejam ilegalmente pornográficos ou indecentes, ou que contenham atos extremos de violência;
  • defender a intolerância ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base em sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou incapacidade;
  • violar a lei de qualquer forma, inclusive pelo armazenamento, publicação ou compartilhamento de material fraudulento, difamatório ou enganoso; ou
  • violar a privacidade ou infringir o direito de outras pessoas.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Política de privacidade do Dropbox

Publicado em 12 de abril de 2017

Em vigor a partir de 12 de abril de 2017

Obrigado por usar o Dropbox! Nesta seção, descrevemos como coletamos, usamos e administramos suas informações quando você usa nossos serviços, nosso website e nosso software ("Serviços").

O que coletamos (e porque coletamos)

Coletamos e usamos as seguintes informações para fornecer, melhorar e proteger nossos Serviços:

Contas. Coletamos e associamos à sua conta informações como seu nome, e-mail, telefone, informações de pagamento, endereço físico e atividade de conta. Alguns de nossos serviços permitem que você acesse suas contas e suas informações mantidas com outros fornecedores de serviços.

Serviços. Nossos serviços são desenvolvidos para facilitar o armazenamento de seus arquivos, a colaboração com outras pessoas e o trabalho entre múltiplos dispositivos. Para tornar isso possível, armazenamos, processamos e transmitimos seus arquivos, mensagens, comentários e fotos, bem como informações relacionadas a eles, como informações do seu perfil, que facilitam a colaboração e o compartilhamento de arquivos com outras pessoas. Nossos Serviços fornecem a você diferentes opções para compartilhar seus arquivos.

Você pode escolher nos dar acesso aos seus contatos para tornar mais fáceis ações como compartilhar e colaborar em seus arquivos, enviar mensagens e convidar outras pessoas para usar os Serviços. Caso o faça, vamos armazenar seus contatos em nossos servidores para que você os utilize.

Uso. Coletamos informações relacionadas ao modo como você usa os Serviços, incluindo ações que realiza em sua conta (como compartilhar, editar, visualizar e mover arquivos ou pastas). Isso nos ajuda a fornecer a você recursos como a página "Eventos" e o histórico de versões.

Coletamos também informações de e sobre os dispositivos com os quais você acessa os Serviços, incluindo seu endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que você usa, a página da web que visitou antes de acessar nossos sites e identificadores associados aos seus dispositivos. Dependendo de como você os configura, seus dispositivos também podem transmitir informações sobre sua localização para os Serviços.

Cookies e outras tecnologias. Utilizamos tecnologias como cookies e tags de pixel para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Os cookies, por exemplo, nos ajudam a lembrar seu nome de usuário para sua próxima visita e entender como se dá a sua interação com nossos Serviços, para assim melhorá-los com base nessas informações. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies, mas isso pode impor alguns limites ao uso dos Serviços. Caso nossos sistemas recebam um aviso de não rastreamento (DNT:1) do seu navegador, responderemos ao aviso conforme destacado aqui.

Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar informações da forma descrita a seguir, mas não vamos vendê-las para anunciantes ou outros terceiros.

Terceiros prestando serviço para o Dropbox. O Dropbox utiliza serviços de terceiros de confiança (por exemplo, fornecedores de atendimento ao cliente e serviços de TI) para nos ajudar a fornecer, melhorar, proteger e promover nossos Serviços. Esses terceiros acessarão suas informações apenas para realizar tarefas em nosso nome de acordo com esta Política de privacidade, e permaneceremos responsáveis pela administração de suas informações de acordo com nossas instruções.

Outros usuários. Nossos Serviços exibem informações como seu nome, foto de perfil e endereço de e-mail a outros usuários em locais como seu perfil de usuário e em notificações de compartilhamento. Quando você registra sua conta do Dropbox com um endereço de e-mail em um domínio de propriedade de seu empregador ou empresa, podemos ajudar os colaboradores a encontrá-lo e à sua equipe ao tornar algumas informações básicas (como seu nome, nome da equipe, foto de perfil e endereço de e-mail) visíveis para outros usuários no mesmo domínio. Isso nos ajuda a exibir equipes em que você pode entrar, e facilita que outros usuários possam compartilhar arquivos e pastas com você.

Alguns recursos permitem que você disponibilize informações adicionais para outros usuários.

Outros aplicativos. Você também pode oferecer acesso às suas informações e à sua conta para terceiros - como, por exemplo, via APIs do Dropbox. Lembre-se de que o modo como eles utilizarão suas informações será orientado pelos termos de uso e políticas de privacidade adotados pelos terceiros.

Administradores de equipes do Dropbox.Se você for usuário de uma equipe do Dropbox (de planos do Dropbox Business ou do Dropbox Education, por exemplo), o administrador da conta pode acessar e controlar a conta da sua equipe. Em caso de dúvidas a esse respeito, consulte as políticas internas de seu empregador. Se você não for usuário de uma equipe do Dropbox, mas interagir com usuários do serviço (como, por exemplo, ao entrar em uma pasta compartilhada ou ao acessar arquivos compartilhados pelo usuário), os membros da organização podem ver somente o nome, e-mail e endereço de IP associados à sua conta no momento da interação.

Fins legais. Podemos divulgar suas informações a terceiros caso determinemos que a divulgação é razoavelmente necessária para (a) cumprir a lei, (b) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão corporal grave; (c) evitar fraude ou abuso do Dropbox ou dos nossos usuários, ou (d) proteger os direitos de propriedade do Dropbox.

A proteção de seus dados é fundamental para nós e é uma responsabilidade que aceitamos de bom grado. Acreditamos que os dados de nossos usuários devem receber as mesmas proteções legais, independentemente de estarem armazenados em nossos serviços ou no disco rígido de seu computador pessoal em casa. Vamos respeitar os seguintes Princípios de solicitação de dados pelo governo ao receber, examinar e responder a pedidos do governo (incluindo solicitações de segurança nacional) para obtenção de dados de nossos usuários:

  • Ser transparente,
  • Recusar solicitações muito abrangentes,
  • Proteger todos os usuários e
  • Oferecer serviços confiáveis.
Publicamos um relatório de transparência como parte de nosso compromisso em informar usuários sobre quando e como o governo nos solicita informações de usuários. Este relatório detalha os tipos e a quantidade de solicitações judiciais que recebemos. Encorajamos os usuários a revisarem nossos Princípios de solicitação de dados pelo governo e nosso Relatório de transparência para mais informações detalhadas sobre nossa abordagem e resposta às solicitações governamentais.

Como coletamos

Segurança. Temos uma equipe dedicada a manter suas informações seguras e a testar vulnerabilidades. Também continuamos a trabalhar em recursos para manter suas informações em segurança, em acréscimo aos já existentes, como a verificação em dois passos, a criptografia de arquivos em repouso e alertas para quando novos dispositivos e aplicativos são vinculados à sua conta.

Retenção. As informações que você armazena em nossos Serviços serão retidas pelo tempo que precisarmos delas para oferecer a você esses Serviços. Caso você exclua sua conta, as informações relacionadas também serão excluídas. No entanto, note o seguinte: (1) pode haver alguma latência entre a exclusão das informações de nossos servidores e do backup; e (2) podemos reter essas informações caso seja necessário para cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos contratos. Você pode acessar suas informações pessoais acessando sua conta do Dropbox. Saiba mais aqui.

Onde coletamos

Por todo o mundo. Para oferecer nossos Serviços a você, podemos armazenar, processar e transmitir informações nos Estados Unidos e em vários lugares ao redor do mundo - incluindo fora do seu país. As informações também podem ser armazenadas localmente nos dispositivos que você usa para acessar nossos Serviços.

Certificação de Privacy Shield entre União Europeia-Estados Unidos e Suíça-Estados Unidos. Ao transferir dados da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e da Suíça, o Dropbox usa uma série de mecanismos legais, incluindo contratos com nossos usuários. O Dropbox está em conformidade com os padrões da Privacy Shield entre União Europeia-Estados Unidos e Suíça-Estados Unidos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA, referentes à coleta, ao uso e à retenção de informações pessoais transferidas da União Europeia, da Área Econômica Europeia e da Suíça para os Estados Unidos. Você encontrará a certificação Privacy Shield do Dropbox aqui. Para saber mais sobre o Privacy Shield, acesse https://www.privacyshield.gov.

O Dropbox está sujeito à fiscalização pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos. A JAMS é a organização independente com sede nos Estados Unidos responsável pela revisão e solução de reclamações relacionadas à nossa conformidade à Privacy Shield. Esse serviço é gratuito ao consumidor. Pedimos que, primeiramente, você envie qualquer reclamação diretamente para nós pelo e-mail privacyshield@dropbox.com. Se não ficar satisfeito com nossa resposta, entre em contato com a JAMS pelo endereço https://www.jamsadr.com/eu-us-privacy-shield. Caso o seu problema não seja abordado pela JAMS, você poderá ter direito a uma arbitragem de efeitos vinculativos nos termos da Privacy Shield e seus princípios.

Alterações

Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de nossos ativos, suas informações podem ser transferidas como parte do acordo. Você será notificado (enviaremos uma mensagem para o e-mail associado à sua conta, por exemplo) sobre qualquer mudança desse tipo e explicaremos quais as opções disponíveis.

Esta Política de privacidade pode ser revisada de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos.

Contato

Tem alguma dúvida ou preocupação a respeito do Dropbox, nossos Serviços e Políticas de privacidade? Fale conosco pelo e-mail privacy@dropbox.com.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Contrato do Dropbox Business

Publicado em 30 de janeiro de 2017

Este Contrato do Dropbox Business (“Contrato”) é celebrado entre o Dropbox International Unlimited Company caso sua organização seja sediada fora dos Estados Unidos, Canadá e México (“América do Norte”) ou, caso sua organização seja sediada na América do Norte, entre o Dropbox, Inc., uma empresa de Delaware (cada uma, “Dropbox”), e a empresa que concorda com estes termos (“Cliente”). Este Contrato regulamenta o acesso e o uso dos Serviços e dos Serviços Beta. Ao clicar em "Concordo", assinar o contrato para os Serviços ou usar os Serviços, você concorda com este Contrato como o Cliente.

Na medida em que o Dropbox, Inc. estará, em nome do Cliente, processando Dados do Cliente que estão sujeitos às Leis de proteção de dados da União Europeia, ao clicar em "Concordo" você também aceita as Cláusulas contratuais padrão da UE, definidas abaixo, com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais para processadores.

Se você estiver celebrando este Contrato e, se aplicável, as Cláusulas contratuais padrão da UE, para usar os Serviços em uma organização, está celebrando este Contrato em nome dessa organização. Você precisa ter poder para vincular essa organização aos termos do Contrato; do contrário, não pode assinar os Serviços.

  1. Serviços.
    1. Prestação dos serviços. Este contrato regulamenta o acesso e uso dos Serviços e do Software. O Cliente e os Usuários Finais podem acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato.
    2. Medida de segurança. O Dropbox vai usar, no mínimo, medidas técnicas e organizacionais de segurança de acordo com o padrão do setor para transferir, armazenar e processar os Dados de clientes. Essas medidas destinam-se a proteger a integridade dos Dados de clientes e impedir o acesso, uso e processamento não autorizado ou ilegal de Dados de clientes.
    3. Processamento e transferência de dados
      1. Processamento de dados. O Dropbox e seus subprocessadores processarão os Dados do cliente apenas para fornecer os Serviços e cumprir com as obrigações do Dropbox ao abrigo deste Contrato. As atividades de processamento dos subprocessadores estarão restritas ao processamento em nome do Dropbox e em conformidade com as instruções do Dropbox. O Cliente concorda que o Dropbox e seus Subprocessadores podem transferir, armazenar e processar os Dados de clientes em países diferentes do país do Cliente.
      2. Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos. O Dropbox está certificado e em conformidade com o Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos. Caso o Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos seja invalidado, o Dropbox utilizará esforços comerciais razoáveis para estar em conformidade com a alternativa ou o sucessor resultante do mecanismo de transferência de dados entre União Europeia e Estados Unidos.
      3. Cláusulas contratuais padrão da União Europeia. Na medida em que os Dados do cliente estão sujeitos às Leis de proteção de dados da UE, e estão sendo processados pelo Dropbox em nome do Cliente: (i) O Dropbox usará e processará estes Dados do cliente conforme as instruções do próprio Cliente para poder fornecer os Serviços e cumprir com as obrigações ao abrigo do Contrato; e (ii) O Cliente concorda com as Cláusulas contratuais padrão da União Europeia com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais. As Cláusulas contratuais padrão da União Europeia se aplicam apenas aos Serviços e variações futuras dos Serviços, e não aos Serviços Beta ou Recursos Excluídos.
    4. Modificações. O Dropbox pode atualizar os Serviços de tempos em tempos. Caso o Dropbox altere os Serviços de forma que reduza substancialmente sua funcionalidade, o Dropbox informará ao Cliente através do endereço de e-mail associado à sua conta. O Cliente poderá informar dentro de trinta dias da alteração o interesse em encerrar o Contrato. Este direito de encerramento não se aplicará à atualizações feitas a recursos fornecidos nas instâncias de avaliação e Beta.
    5. Software.
      1. Geral. Os serviços permitem ao Cliente e aos Usuários finais fazerem o download do Software que pode ser atualizado automaticamente. Caso qualquer componente do Software seja oferecido sob uma licença de código aberto, o Dropbox disponibilizará a licença para o Cliente e, na medida em que as disposições da licença fornecerem ao Cliente direitos adicionais, estas disposições podem expressamente substituir alguns dos termos deste Contrato no que diz respeito ao componente do Software.
      2. Licença. O Dropbox, pelo presente Termo, fornece ao cliente uma licença não-exclusiva limitada de uso do Software apenas em conexão com os Serviços e em concordância com este Contrato. Esta licença é intransferível (sujeita à Seção 12.8) irrevogável (exceto conforme estabelecido na Seção 7), não pode ser sublicenciada e será paga integralmente pelo pagamento das Tarifas pelo Cliente.
    6. Domínios do Cliente. Antes de fornecer os Serviços o Dropbox pode solicitar que o Cliente verifique se tem ou controla os Domínios do Cliente. Caso o Cliente não tenha ou controle os Domínios do Cliente, o Dropbox não terá obrigação de fornecer os Serviços ao Cliente.
  2. Obrigações dos Clientes.
    1. Administração dos Serviços pelo Cliente. O Cliente pode especificar Usuários finais como Administradores pela seção de Administração. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas e das Contas de Administrador e gerenciar o acesso às Contas de Administrador. As responsabilidades do Dropbox não se estendem à gestão ou à administração interna dos Serviços ao Cliente. O Cliente reconhece que, se o Cliente adquirir os Serviços através de um revendedor e delegar a quaisquer funcionários desse revendedor a função de Administrador da conta de Serviços do Cliente, o revendedor poderá controlar as informações da conta, inclusive os Dados do Cliente, e acessar a conta de Serviços do Cliente conforme descrito acima.
    2. Uso e acesso não autorizados. O Cliente impedirá o uso não autorizado dos Serviços por seus Usuários finais e encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços. Contas de usuários finais podem ser apenas provisionadas, registradas e utilizadas por um único Usuário final. Os Serviços não se destinam a Usuários finais com idade inferior a 13 anos. O Cliente declarará que não permite que nenhuma pessoa com idade inferior a 13 anos use os Serviços. O Cliente deverá notificar o Dropbox imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços.
    3. Restrições. O Cliente: (a) não venderá, revenderá ou alugará os Serviços ou o Software; (b) não usará os Serviços ou o Software para atividades em que o uso ou falha dos Serviços ou do Software possam provocar lesão corporal ou morte; (c) não fará engenharia reversa dos Serviços ou do Software, nem auxiliará ninguém a fazê-lo, a menos que essa restrição seja proibida por lei; ou (d) não utilizará os Serviços ou o Software, incluindo a exportação e re-exportação de Dados do cliente, em violação às Leis de Controle de Exportações.
    4. Conformidade. O Cliente e seus Usuários finais devem usar os Serviços em conformidade com a Política de uso aceitável. O Cliente é responsável pela utilização dos Serviços por seus Usuários finais. O Cliente cumprirá as leis e regulamentos aplicáveis ​​ao uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente é responsável pela obtenção e manutenção, junto aos Usuários finais, de quaisquer autorizações necessárias para permitir que os administradores exerçam as atividades descritas no presente Contrato e para que o Dropbox forneça os Serviços. O Cliente não vai armazenar, transmitir ou processar de outra forma qualquer informação por meio dos Serviços que sejam aplicáveis à definição de "Informações de Saúde Protegidas" ao abrigo das nomas de privacidade da HIPAA (45 C.F.R, seção 164.051), a menos que o Cliente e o Dropbox separadamente entrem em um Acordo de Parceiro Comercial HIPAA, que pode ser feito por meio da seção Administração.
    5. Integrações e aplicativos de terceiros. Se o Cliente usar qualquer serviço de terceiro, como um serviço que use a API do Dropbox, em conjunto com os Serviços: (a) o Dropbox não será responsável por qualquer ato ou omissão de um terceiro, incluindo o acesso ou uso do terceiro sobre o uso de Dados do Cliente; e (b) o Dropbox não garante nem dá suporte a nenhum serviço fornecido pelo terceiro.
    6. Solicitações de terceiros.
      1. Responsabilidade do cliente. O Cliente é responsável por atender às Solicitações de Terceiros usando seu próprio acesso às informações. O Cliente buscará obter as informações necessárias para atender às Solicitações de Terceiros e entrará em contato com o Dropbox apenas no caso de não conseguir obter essas informações mesmo com esforços diligentes.
      2. Responsabilidade do Dropbox. O Dropbox envidará esforços comercialmente razoáveis até onde for permitido por lei e dentro dos termos da Solicitação de terceiro, para: (i) notificar imediatamente o Cliente do recebimento de uma Solicitação de terceiro, (ii) cumprir os pedidos comercialmente razoáveis do Cliente em relação aos seus esforços de se opor a uma Solicitação de terceiro e (iii) fornecer ao Cliente informações ou ferramentas necessárias para que o Cliente atenda à Solicitação de terceiro se o Cliente não conseguir obter as informações de outra forma. Se o Cliente não atender imediatamente a qualquer Solicitação de terceiro, então o Dropbox poderá atendê-la, mas não será obrigado a fazê-lo.
  3. Pagamento.
    1. Tarifas. O Cliente pagará ao Dropbox ou ao Revendedor do cliente todas as Tarifas aplicáveis pelos Serviços, na moeda indicada no Formulário do pedido. O Cliente autoriza o Dropbox, ou o Revendedor do cliente, a cobrar do Cliente todas as Tarifas aplicáveis usando o método de pagamento selecionado pelo Cliente. As Tarifas não são reembolsáveis, exceto se exigido por lei, ou de outra forma especificamente permitido por este Contrato.
    2. Pagamento. O Cliente pagará ao Dropbox faturas no intervalo de pagamento definido no Formulário de pedido. O Dropbox pode suspender ou encerrar os Serviços se as Tarifas estiverem com atraso. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao Revendedor do cliente informações completas e precisas de faturamento e contato.
    3. Impostos. Tarifas não incluem impostos. O Cliente é responsável por todos os Impostos. O Dropbox, ou Revendedor do cliente, cobrará Impostos quando for obrigado a fazê-lo. Caso o Cliente forneça ao Dropbox ou aos seus revendedores certificados válidos de isenção, o Dropbox ou os revendedores não coletarão impostos cobertos pela certificação.
    4. Impostos de retenção. O Cliente pagará ao Dropbox ou a sua rede de revendedores quaisquer Impostos de retenção. O Cliente e o Dropbox ou o revendedor do Cliente, se aplicável, trabalharão em conjunto para evitar quaisquer Impostos de retenção caso isenções ou acordos de redução estejam disponíveis. Caso o Dropbox ou o revendedor do Cliente se qualifiquem para isenção ou redução de impostos de retenção, o Dropbox ou o revendedor do Cliente vão fornecer ao Cliente prova documental razoável. O Cliente fornecerá ao Dropbox ou ao revendedor do Cliente evidências razoáveis de que pagou à autoridade competente a quantia retida ou deduzida.
    5. Renovações automáticas e períodos de avaliação. SE A CONTA DO CLIENTE ESTIVER CONFIGURADA COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, OU SE ESTIVER EM PERÍODO DE AVALIAÇÃO, O DROPBOX (OU REVENDEDOR DO CLIENTE) PODERÁ AUTOMATICAMENTE COBRAR A TARIFA PELA RENOVAÇÃO OU AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, EXCETO SE O CLIENTE NOTIFICAR O DROPBOX (OU O REVENDEDOR DO CLIENTE, SE APLICÁVEL) DE QUE DESEJA CANCELAR OU DESABILITAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. O Dropbox poderá revisar as taxas de Serviço, notificando o Cliente no mínimo trinta dias antes da próxima cobrança.
    6. Ordens de compra. Se o cliente exige o uso de uma ordem de compra ou número da ordem de compra, o Cliente: (i) deve fornecer o número do pedido no momento da compra e (ii) concorda que quaisquer termos e condições de uma ordem de compra do Cliente não se aplicam a este Contrato e são nulos. Se o Cliente estiver efetuando a compra através de um revendedor, todos os termos e condições do Revendedor do cliente ou constantes de uma ordem de compra entre o Cliente e seu revendedor que entrem em conflito com o Contrato do Dropbox Business são nulos.
  4. Suspensão.
    1. Contas de Usuário final pelo Dropbox. Se um Usuário final: (a) violar este Contrato ou (b) usar os Serviços de forma que o Dropbox acredite razoavelmente que gerará responsabilidade, então o Dropbox poderá solicitar ao Cliente que suspenda ou encerre a conta do Usuário final em questão. Se o Cliente não suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário final, então o Dropbox poderá fazê-lo.
    2. Emergências de segurança. Não obstante qualquer provisão constante neste Contrato, se houver uma Emergência de Segurança, então o Dropbox poderá suspender automaticamente o uso dos Serviços. O Dropbox envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.
  5. Direitos de propriedade intelectual.
    1. Reserva de Direitos. Exceto quando expressamente previsto neste documento, este Contrato: (a) não concede ao Dropbox quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre Dados de Clientes, ou (b) não concede ao Cliente quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre as marcas registradas e características de identidade visual do Dropbox.
    2. Permissões limitadas. O Cliente concede ao Dropbox somente os direitos limitados que são razoavelmente necessários ao Dropbox para fornecer os Serviços. Esta permissão limitada também se estende aos Subcontratantes ou Subprocessadores.
    3. Sugestões. O Dropbox pode usar, modificar e incorporar em nossos produtos e serviços, licença e sublicença, qualquer opinião, comentário ou sugestão nos Serviços que Clientes ou Usuários finais possam enviar ao Dropbox ou publicar nos fóruns do Dropbox, sem que isso gere qualquer obrigação em relação ao Cliente.
  6. Duração.
    1. Duração do contrato. Este Contrato permanecerá ativo ao longo de sua Duração.
    2. Duração dos serviços. O Dropbox fornecerá os Serviços ao Cliente durante a Duração dos Serviços. A menos que as partes concordem por escrito de outro modo, as Contas dos usuários finais compradas durante qualquer Duração dos Serviços terão um prazo de encerramento proporcional no último dia da Duração dos serviços pré-existentes.
  7. Rescisão.
    1. Geral. Cada uma das Partes pode rescindir este Contrato, incluindo todos os Formulários de Pedidos, se: (i) a outra Parte estiver em descumprimento relevante do Contrato e não solucionar tal circunstância dentro de trinta dias após o recebimento de aviso por escrito ou (ii) a outra Parte cessar suas operações comerciais ou estiver sujeita a procedimentos de falência, e os procedimentos não forem extintos dentro de noventa dias.
    2. Efeitos da rescisão. Se o presente Contrato for rescindido: (a) exceto conforme estabelecido nesta Seção, os direitos e licenças concedidos pelo Dropbox ao Cliente cessarão imediatamente, (b) o Dropbox poderá, por solicitação do Cliente, fornecer ao Cliente acesso à sua conta às tarifas vigentes para que o Cliente possa exportar seus Dados, e (c) após um período comercialmente razoável, o Dropbox poderá excluir quaisquer Dados referentes à conta do Cliente. As seções a seguir permanecerão válidas com o término ou rescisão deste Contrato: 2.6 (Solicitações de terceiros), 3 (Pagamento), 5 (Direitos de propriedade intelectual), 7.2 (Efeitos da rescisão), 8 (Indenização) , 9 (Declaração de exoneração de responsabilidade), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Disputas) e 12 (Disposições gerais).
  8. Indenização.
    1. Pelo Cliente. O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Dropbox de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Dropbox e suas afiliadas em relação a: (a) Dados do cliente, (b) Domínios do Cliente; ou (c) uso dos Serviços pelo Cliente ou pelo Usuário final em violação a este Contrato.
    2. Pelo Dropbox. O Dropbox indenizará, defenderá e isentará o Cliente de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Cliente na medida em que se baseie em uma alegação de que a tecnologia do Dropbox usada para prestar os Serviços ao Cliente viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, segredo comercial, patente dos EUA ou marca comercial do terceiro. Em nenhuma circunstância, o Dropbox terá qualquer obrigação sob esta seção proveniente (i) do uso de quaisquer Serviços de forma modificada ou em combinação com materiais não fornecidos pelo Dropbox e (ii) de quaisquer conteúdos, informações ou dados fornecidos pelo Cliente, Usuários finais ou outros terceiros.
    3. Possível violação. Se o Dropbox acreditar que os Serviços ou o Software violam ou que se pode alegar que violem os Direitos de propriedade intelectual de um terceiro, então o Dropbox pode: (a) obter o direito para o Cliente, às custas do Dropbox, de continuar usando os Serviços ou o Software; (b) fornecer uma substituição funcionalmente equivalente que não viole os direitos; ou (c) modificar os Serviços ou o Software para que não mais violem os direitos. Caso o Dropbox não acredite que as opções descritas nesta seção sejam comercialmente razoáveis, então o Dropbox poderá suspender ou rescindir o uso, pelo Cliente, dos Serviços ou Software afetados, reembolsando proporcionalmente as tarifas já pagas pelos Serviços ou Software.
    4. Geral. A Parte que busca indenização notificará imediatamente a outra Parte da ação judicial e cooperará com a outra Parte na defesa da ação judicial. A Parte indenizante terá controle e autoridade totais sobre a defesa; entretanto, (a) qualquer conciliação que exija que a Parte que busca indenização admita responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, e tal consentimento não deverá ser injustificadamente negado ou objeto de atraso, e (b) a outra Parte poderá se unir à defesa por meio de seu próprio advogado, às suas custas. AS INDENIZAÇÕES REFERIDAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS MEDIDAS JUDICIAIS DO DROPBOX E DO CLIENTE SOB ESTE CONTRATO POR VIOLAÇÃO, PELA OUTRA PARTE, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE UM TERCEIRO.
  9. Declaração de exoneração de responsabilidade.
    1. Geral. OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO". ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE CONTRATO, NEM O CLIENTE, NEM O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES FAZEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR USAR OS SERVIÇOS OU O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS AQUI DEFINIDOS E POR FAZER BACKUP DE QUALQUER DADO ARMAZENADO NOS SERVIÇOS.
    2. Serviços Beta. Apesar de qualquer disposição em contrário no presente Contrato: (a) O Cliente pode escolher usar os Serviços Beta a seu critério; (b) os Serviços Beta podem não receber suporte ou podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso; (c) os Serviços Beta podem não ter o mesmo nível de confiabilidade ou disponibilidade que os Serviços; (d) Os Serviços Beta não passaram pelas mesmas medidas de segurança e auditoria às quais os Serviços foram submetidos; e (e) O DROPBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER QUESTÕES QUE SURJAM A PARTIR DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS BETA. USE-OS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
  10. Limitação de responsabilidade.
    1. Limitação de responsabilidade indireta. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO DROPBOX OU DO CLIENTE, NENHUMA DAS PARTES NEM SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO DROPBOX SERÃO RESPONSABILIZADOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO POR (I) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU (II) PERDA DE USOS, DADOS, NEGÓCIOS, RECEITAS OU LUCROS (EM AMBOS OS CASOS, TANTO DIRETOS QUANTO INDIRETOS), MESMO CASO A PARTE SAIBA OU DEVESSE SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO CASO QUE UMA MEDIDA JUDICIAL FALHE EM SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.
    2. Limitação no valor da responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO NÃO ULTRAPASSARÁ O MENOR VALOR ENTRE US$ 100.000 OU O VALOR PAGO PELO CLIENTE AO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE.
  11. Disputas.
    1. Resolução informal. Antes de entrar com uma ação, cada uma das Partes compromete-se a tentar resolver a disputa em contato com a outra Parte por meio dos procedimentos de notificação na Seção 12.6. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de trinta dias após a notificação, o Cliente ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.
    2. Arbitragem. O Cliente e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a este Contrato ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido a seguir. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial. A arbitragem ocorrerá em São Francisco (CA), ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.
    3. Exceções a arbitragem. Qualquer das Partes pode entrar com uma ação nos tribunais federais ou estaduais da comarca de São Francisco, na Califórnia, apenas como medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de Direitos de propriedade intelectual sem primeiramente engajar-se no processo de resolução informal descrito acima. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre o Cliente e o Dropbox.
    4. PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você apenas pode resolver com o Dropbox disputas em nível individual, e não pode entrar com uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
  12. Disposições gerais.
    1. Modificação dos Termos. O Dropbox poderá revisar este Contrato de tempos em tempos, e a versão mais atualizada sempre estará publicada no site do Dropbox Business. Se o Dropbox, a seu critério exclusivo, considerar uma revisão relevante, o Dropbox notificará o Cliente (por exemplo, enviando um e-mail para o endereço associado à conta em questão). Outras revisões podem ser publicadas no blog ou na página de Termos do Dropbox, e o Cliente será responsável por verificar essas publicações regularmente. Caso continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que o Cliente concorda em seguir o Contrato revisado. Caso não concorde com os termos do Contrato revisado, o Cliente poderá encerrar os Serviços dentro dos primeiros trinta dias após receber a notificação da alteração.
    2. Cláusula de integralidade de entendimentos. Este Contrato substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as Partes, e constitui a totalidade do Contrato entre as Partes no que diz respeito a este assunto em questão. Todos os anexos ao Contrato, faturas de Clientes e Formulários de compra executados pelas Partes passam a estar incorporadas a este Contrato por meio desta referência.
    3. Interpretação dos termos em conflito. Em caso de conflito entre os documentos que compõem este Contrato, os documentos seguirão a ordem de precedência a seguir: fatura, Formulário de compra, Contrato. Os termos e condições deste Contrato serão considerados informação confidencial do Dropbox, e o Cliente não divulgará informações para terceiros. O Cliente concorda que quaisquer termos e condições em uma ordem de compra do Cliente não serão aplicados a este Contrato, estando anulados e invalidados. Se os Usuários finais precisarem clicar nos termos de serviço para usar os Serviços, esses termos estarão subordinados a este Contrato e este Contrato terá precedência em caso de conflitos.
    4. Lei aplicável. O CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA CALIFÓRNIA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS PRINCÍPIOS QUE REGEM CONFLITOS ENTRE LEIS DE DIFERENTES JURISDIÇÕES.
    5. Autonomia das cláusulas. Disposições nulas serão modificadas para refletir a intenção das partes e somente até onde for necessário para que se tornem exigíveis, e as demais disposições do Contrato continuarão válidas.
    6. Notificações. As notificações devem ser enviadas por e-mail, prioritário, via aérea, ou serviço expresso de courier, e serão consideradas entregues quando recebidas. As notificações enviadas a você também podem ser enviadas ao endereço de e-mail da conta aplicável, e são consideradas entregues quando enviadas. As notificações para o Dropbox devem ser enviadas para o Dropbox Legal, pelo e-mail contractnotices@dropbox.com, com uma cópia para Dropbox, Inc., PO Box 77767, San Francisco, CA 94107, aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico].
    7. Renúncia. Renunciar a qualquer descumprimento não representa renúncia de qualquer descumprimento subsequente.
    8. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir este Contrato, ou qualquer direito ou obrigação sob o seu abrigo sem o consentimento escrito do Dropbox. O Dropbox não pode ceder este Contrato sem notificar o Cliente; porém, o Dropbox pode ceder este Contrato a uma Afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa, ou venda de todos, ou substancialmente todos os seus ativos, sem obrigação de notificar o Cliente. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula.
    9. Cláusula de independência. O Dropbox e o Cliente não são sócios nem agentes, mas são partes independentes.
    10. Subcontratação. O Dropbox permanecerá responsável por todos os atos ou omissões de seus Subcontratados ou Subprocessadores e por quaisquer obrigações subcontratadas.
    11. Força maior. Exceto no que tange obrigações de pagamento, nem o Dropbox nem o Cliente serão responsabilizados por execução inadequada causada por uma condição que esteja fora do controle razoável da Parte (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumultos, condições de trabalho, ações governamentais e problemas de internet).
    12. Inexistência de terceiros beneficiários. Não há nenhum terceiro beneficiário deste Contrato. Sem limitar esta seção, os Usuários finais de um Cliente não configuram terceiros beneficiários aos direitos do Cliente sob este Contrato.
  13. Definições.
    • "Política de uso aceitável" significa a política de uso aceitável do Dropbox definida pelo seguinte link, ou outro link que o Dropbox possa fornecer: https://www.dropbox.com/terms#acceptable_use.
    • "Dados da conta" significam as informações de conta e contato enviadas aos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
    • "Administrador" significa o Usuário final técnico designado pelo Cliente para administrar os Serviços para Usuários finais em nome do Cliente. Os Administradores podem acessar, divulgar, restringir ou remover Dados de clientes das contas dos Usuários finais. Os Administradores também poderão monitorar, restringir ou encerrar o acesso a contas dos Usuários finais.
    • "Conta de Administrador" significa a conta administrativa fornecida ao Cliente pelo Dropbox para fins de administração dos Serviços.
    • "Seção Administração" significa a ferramenta on-line fornecida pelo Dropbox ao Cliente para uso ao administrar os Serviços.
    • "Afiliado" significa qualquer entidade que controla, é controlada por ou está sob comum controle de uma Parte, onde "controle" significa a capacidade de dirigir o gerenciamento e as políticas da entidade.
    • "Serviços Beta" significam serviços ou recursos identificados como alfa, beta, prévia, acesso antecipado, avaliação ou palavras e frases com sentidos semelhantes.
    • "Dados de cliente" significam dados armazenados, dados de conta e mensagens, comentários, dados estruturados, fotos e outros conteúdos enviados para os Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
    • "Domínios de clientes" significam nomes de domínios na internet dos Clientes.
    • "Data de vigência" significa a data que este Contrato for aceito pelo Cliente.
    • "Usuários finais" significam os usuários dos Serviços na conta do Cliente. Usuários finais também podem incluir funcionários e consultores do Cliente e suas afiliadas.
    • "Conta do usuário final" significa uma conta hospedada do Dropbox estabelecida pelo Cliente por meio dos Serviços para um Usuário final.
    • "Leis de proteção de dados da União Europeia" significam as leis implementadas pela Diretiva da União Europeia sobre Proteção de Dados (95/46/EC).
    • "Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos" significa a estrutura do Programa Privacy Shield entre União Europeia e Estados Unidos e seus princípios, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA e pela Comissão Europeia, referentes à coleta, ao uso e à retenção de dados pessoais de usuários dos países membros da União Europeia.
    • "Cláusulas contratuais padrão" significam as Cláusulas contratuais padrão da União Europeia com o Dropbox, Inc. para a transferência de dados pessoais para processadores, como definido pelo link: https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/eu-standard-clauses-dfb-011017.pdf ou outro link que o Dropbox possa fornecer.
    • "Recursos excluídos" significam serviços ou recursos listados aqui https://assets.dropbox.com/documents/en-us/legal/dfb-services-exceptions.pdf, cuja lista pode ser atualizada de tempos em tempos pelo Dropbox, na condição de que recursos não-Beta incorporados pelos Serviços na Data de vigência não sejam transicionados para a lista de Recursos excluídos na Duração do Contrato.
    • "Leis de controle de exportação" significam todas as leis e regulações de exportação e re-exportação aplicáveis, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportações ("EAR"), mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, trocas e sanções econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro Americano e o Regulamento internacional relativo ao tráfico de armamento ("ITAR") mantido pelo Departamento de Estado.
    • "Tarifas" significam os valores faturados do Cliente pelo Dropbox por conta dos Serviços, conforme descrito no Formulário de compra.
    • "Prazo inicial dos serviços" significa o prazo para os Serviços aplicáveis, iniciando na Data de vigência e perdurando pelo tempo estabelecido no Formulário de compra.
    • O termo "Direitos de propriedade intelectual" designa os direitos mundiais atuais e futuros protegidos pela legislação de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, direitos morais e outros direitos similares.
    • "Formulário de compra" significa o documento do pedido, ou página do pedido dos Serviços.
    • "Data de vigência" é a data em que o Dropbox torna os Serviços disponíveis para o Cliente.
    • "Prazo de renovação" significa, exceto se acordado de outra forma por escrito entre as Partes, o prazo de doze meses de renovação que se segue após o Prazo inicial de Serviços ou um Prazo anterior de Renovação. Termos de renovação são definidos conforme o Formulário de compra.
    • "Emergência de Segurança" significa (i) uso dos Serviços que interrompa ou possa interromper os Serviços, o uso dos Serviços por outros clientes ou da infraestrutura usada para prestar os Serviços; ou (ii) acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.
    • "Serviços" significam os serviços adquiridos pelo Cliente e fornecidos pelo Dropbox ao Cliente, como descrito em https://www.dropbox.com/business, ou outro link que o Dropbox possa fornecer.
    • "Prazos de serviço" significam o Prazo de serviço inicial e todos os Prazos de Renovação para os Serviços aplicáveis.
    • "Software" significa o software cliente fornecido como parte dos Serviços.
    • "Dados armazenados" significam os arquivos enviados para os Serviços usando o Software pelo Cliente ou Usuários finais.
    • "Subcontratante" significa a entidade a quem o Dropbox subcontrata qualquer uma de suas obrigações ao abrigo deste Contrato.
    • "Subprocessador" significa a entidade que concorda em processar Dados armazenados em nome do Dropbox, ou em nome de outro subprocessador do Dropbox para o fornecimento dos Serviços.
    • "Impostos" significam quaisquer impostos de vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, consumo, selos locais ou outros impostos (incluindo, mas não limitado a ISS, CIDE, PIS, CONFINS), encargos ou outras cobranças de qualquer tipo ou natureza, excluindo impostos baseados no lucro líquido do Dropbox, associados aos Serviços ou ao Software, incluindo quaisquer penalidades ou interesses relacionados.
    • "Duração" significa a duração do Contrato, que iniciará na Data de Vigência e vai perdurar até a primeira dessas opções: (i) o final da duração dos Serviços; ou (ii) o Contrato for rescindido conforme aqui estabelecido.
    • "Solicitação de terceiros" significa uma solicitação apresentada por um terceiro, requisitando registros relacionados ao uso dos Serviços por um Usuário final, incluindo informações contidas na conta de um Usuário final ou na conta de Serviços de um Cliente. As Solicitações de terceiros podem incluir decisões judiciais, intimações ou mandados de busca válidos, ou qualquer outra solicitação para a qual haja consentimento escrito dos Usuários finais, ou representante autorizado de um Usuário final, permitindo tal divulgação.
    • "Retenção de impostos" significam quaisquer Impostos que o Cliente seja obrigado por lei a reter, que são então exigidos do Dropbox ou do revendedor do Cliente, se aplicável.

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Política de DMCA do Dropbox

O Dropbox (“Dropbox”) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários também os respeitem. Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act [Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital] de 1998, cujo texto pode ser acessado no website do U.S. Copyright Office http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, o Dropbox responderá com rapidez a alegações de violação de direito autoral cometidas usando o serviço do Dropbox e/ou o website do Dropbox (o “ Site”) se tais alegações forem comunicadas ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox identificado no modelo de notificação abaixo.

Caso você seja detentor de direito autoral, autorizado a agir em nome de um detentor, ou seja autorizado a agir sob qualquer direito exclusivo protegido por direito autoral, comunique supostas violações de direito autoral que estejam ocorrendo no Site, ou através dele, preenchendo a Notificação de Suposta Violação da DMCA e entregando-a ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox. Ao receber a Notificação da forma descrita a seguir, o Dropbox adotará, a seu critério exclusivo, a providência que considerar adequada, inclusive removendo do Site o conteúdo em questão.

Notificação de Suposta Violação da DMCA (“Notificação”)

  1. Identifique o material protegido por direito autoral que você alega ter sido violado ou forneça uma lista representativa dos materiais protegidos por direito autoral, caso a Notificação se aplique a diversos materiais protegidos por direito autoral.

  2. Identifique o material ou link que você alega que está violando o direito (ou o sujeito da atividade que está violando o direito), cujo acesso deve ser desabilitado, incluindo, no mínimo, se aplicável, a URL do link demonstrado no Site ou o local exato em que o material pode ser encontrado.

  3. Informe seu cargo na empresa (se aplicável), endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail.

  4. Inclua as duas declarações a seguir no corpo da Notificação:
    • “Declaro de boa-fé que acredito que o uso questionado do material protegido por direito autoral não está autorizado pelo detentor do direito, pelo seu agente ou pela lei (por exemplo, como uso permitido).”

    • “Declaro que as informações nesta Notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou o detentor, ou pessoa autorizada a agir em nome do detentor, do direito autoral ou de um direito exclusivo sob o direito autoral que está sendo supostamente violado.”

  5. Inclua seu nome completo e sua assinatura eletrônica ou física.

Envie esta Notificação, com todos os itens preenchidos, ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox:

Copyright Agent
Dropbox Inc.
333 Brannan Street
San Francisco, CA 94107

Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Política de uso aceitável do Dropbox

O Dropbox tem milhões de usuários, e temos orgulho da confiança que depositam em nós. Em troca, confiamos que você usará nossos serviços com responsabilidade.

Você concorda em não usar os serviços do Dropbox ("Serviços") de forma inadequada ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir em conexão com os Serviços:

  • investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede;
  • violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços ou partes destas, ou áreas compartilhadas dos Serviços para as quais você não foi convidado;
  • interferir ou perturbar qualquer usuário, servidor de hospedagem ou rede, por exemplo, ao enviar um vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardeio de e-mails para qualquer parte dos Serviços;
  • acessar, fazer buscas ou criar contas nos Serviços por qualquer meio outro que não as interfaces que oferecemos publicamente (por exemplo, utilizando "scraping", ou a criação de contas em grande quantidade);
  • enviar spam ou comunicações, promoções ou anúncios não solicitados;
  • enviar informações alteradas, enganosas ou com identificação falsa de fontes, incluindo "spoofing" ou "phishing";
  • promover ou divulgar produtos ou serviços além de seus próprios, sem autorização adequada;
  • abusar de indicações ou promoções para receber mais espaço de armazenamento do que o merecido;
  • contornar os limites de espaço de armazenamento;
  • vender os Serviços, a menos que especificamente autorizado para tanto;
  • publicar ou compartilhar materiais que sejam ilegalmente pornográficos ou indecentes, ou que contenham atos extremos de violência;
  • defender a intolerância ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base em sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou incapacidade;
  • violar a lei de qualquer forma, inclusive pelo armazenamento, publicação ou compartilhamento de material fraudulento, difamatório ou enganoso; ou
  • violar a privacidade ou infringir o direito de outras pessoas.